O Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, dando cumprimento ao que estabelece o § 1º do art. 168 do Regimento Interno, torna público para conhecimento de todos os(as) juízes e juízas de entrância final, que se encontra vago um cargo de desembargador(a), em decorrência da aposentadoria voluntária do Excelentíssimo Senhor Desembargador Douglas Airton Ferreira Amorim, conforme ATO – 10092023 e DECAOOE-GDG - 2082023, que poderá ser provido, por meio de acesso, pelo critério de merecimento, conforme Resolução GP nº 114, de 10 de novembro de 2022, que alterou o Regimento Interno deste Tribunal, devendo a inscrição ser realizada, no prazo de cinco dias, de acordo com o caput do art. 168 do Regimento Interno deste Tribunal. Poderão requerer acesso os(as) juízes e juízas há mais de dois anos na entrância final e que estejam na primeira quinta parte da lista de antiguidade, dispensando-se esses requisitos se nenhum integrante da primeira quinta parte requerer o acesso e, assim, sucessivamente, de conformidade com o § 1º do artigo 171 do Regimento Interno. A inscrição deverá ser feita através de requerimento dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça e instruída com toda a documentação prevista no artigo 179 do Regimento Interno do Tribunal, por meio do sistema Digidoc, cadastrada como “requisição” (assunto: acesso ao cargo de desembargador), até às 23:59 ( vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do último dia do prazo do referido edital. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 22 de novembro de 2022.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Presidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 22/11/2023 21:23 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

Informações de Publicação 213/2023 23/11/2023 às 14:43 24/11/2023

Prazo: 01.12.2023