O Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, dando cumprimento ao que estabelece a Resolução GPnº25/14, https://novogerenciador.tjma.jus.br/storage/portalweb/resoluo_no_252014_09092014_1518.pdf. torna público para conhecimento dos magistrados e das magistradas de entrância final, a existência de 1 (uma) vaga de Desembargador Substituto do Tribunal de Justiça, para atividade jurisdicional, em decorrência do afastamento do Excelentíssimo Senhor Desembargador Antonio Fernando Bayma Araujo, em razão de decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça, conforme Certidão de Julgamento constante dos autos da Reclamação Disciplinar nº 0001065-54.2023.2.00.0000 e PORTARIA-GP - 9292023, que poderá ser provida pelo critério de antiguidade, devendo a inscrição ser realizada, no prazo de cinco dias, de acordo com o que estabelecem os artigos 168 caput 169 do Regimento Interno deste Tribunal e § 1º da mencionada Resolução. A inscrição deverá ser feita através de requerimento dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça, por meio do sistema Digidoc, cadastrada como “requisição” (assunto: convocação de magistrado para o 2º grau), até às 23:59 ( vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do último dia do prazo do referido Edital. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 13 de novembro de 2023.
Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 126599
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 13/11/2023 09:55 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)
Informações de Publicação 206/2023 13/11/2023 às 16:04 14/11/2023
Prazo: 20.11.2023