O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o Provimento nº 3/2018,

R E S O L V E

DESIGNAR a Juíza de Direito ANA MARIA ALMEIDA VIEIRA, do 2º Cargo de Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís, matrícula nº 051169, para presidir os autos do Processo nº 0847182-97.2017.8.10.0001, tramitando na 6ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís da mesma Comarca, em razão do impedimento da Juíza de Direito SARA FERNANDA GAMA.

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 24 de outubro de 2023.

Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO

Corregedor-Geral da Justiça

Matrícula 140558

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 24/10/2023 16:53 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)