O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º da Resolução GP nº 92 de 10 de dezembro de 2021 , que aprovou o Regulamento do Concurso Público para provimento do cargo inicial da carreira da magistratura do Estado do Maranhão; CONSIDERANDO o Edital-GP nº 53, de 12 de setembro de 2023. EDITAL Nº 32 – TJMA – JUIZ SUBSTITUTO, DE 7 DE SETEMBRO DE 2023; CONSIDERANDO decisão constante nos Processos Administrativos nº 47594/2023 e nº 47276/2023; RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial. Art. 1° Republicar o Anexo I da Resolucao GP nº 62 de 14 de agosto de 2023, que homologa o resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos de Juiz de Direito Substituto de entrância inicial do Estado do Maranhão – Edital nº 01 de 26 de abril de 2022, conforme relação constante do Anexo I. Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.....PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 12 de setembro de 2023.
Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 126599
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 12/09/2023 18:00 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)
Informações de Publicação 164/2023 12/09/2023 às 19:47 13/09/2023
Referendada por unanimidade na 20ª Sessão Administratitva Ordinária do òrgão Especial do dia 20 de setembro de 2023.
Retificada o Anexo I pela RESOLUÇÃO-GP Nº 72, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.
Informações de Publicação 230/2023 19/12/2023 às 15:54 08/01/2024