RESOLVE: Art. 1º Instituir e regulamentar a composição, as competências e o funcionamento do Comitê de Governança de Contratações - CGC, colegiado responsável por coordenar a política de governança de contratações no âmbito Tribunal de Justiça do Maranhão - TJMA......Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se Ciência. Publique-se. Cumpra-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 27 de julho de 2023.
Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 126599
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 02/08/2023 17:27 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)
Informações de Publicação 141/2023 07/08/2023 às 16:07 08/08/202
“Referendada, por unanimidade”na 17ª SESSÃO ADMINISTRATIVA ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL DO DIA 30 DE AGOSTO DE 2023.
Informações de Publicação 230/2023 19/12/2023 às 15:54 08/01/2024
