O Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, dando cumprimento ao que estabelece o caput e o § 2º do Art. 168 do Regimento Interno, torna público para conhecimento dos magistrados e das magistradas com mais de 02 (dois) anos na entrância final, que se encontra vaga a 3ª Vara Cível do Termo Judiciário de São José de Ribamar da Comarca da Ilha de São Luís, de entrância final, em decorrência da remoção do Dr. Rogério Pelegrini Tognon Rondon, para a 1ª Central de Inquéritos e Custódia do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís, de igual entrância, e que poderá ser provida, através de remoção de remoção, pelo critério de antiguidade, devendo a inscrição ser realizada no prazo de cinco dias, de acordo com o que dispõem os artigos 168 caput e 169 do Regimento Interno do Tribunal. Poderão requerer remoção os juízes e as juízas há mais de dois anos na entrância final e que estejam na primeira quinta parte da lista de antiguidade, dispensando-se esses requisitos se nenhum integrante da primeira quinta parte requerer a remoção e, assim, sucessivamente, de conformidade com o § 1º do artigo 171 do Regimento Interno. A inscrição deverá ser feita através de requerimento dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça, por meio do sistema Digidoc, cadastrada como “requisição” (assunto: Remoção de magistrado), até às 23:59 ( vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do último dia do prazo do referido edital. PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA DO ESTADO DO MARANHÃO”, em São Luís, 07 de julho de 2023.

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

Presidente do Tribunal de Justiça

Matrícula 126599

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 10/07/2023 09:48 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)

Informações de Publicação 123/2023 11/07/2023 às 15:46 12/07/2023

Prazo: 17.07.2023