O DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 117 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 (Lei de licitação e contratos administrativos), a Portaria - TJ nº 476, de 16 de fevereiro de 2016 e a Resolução - GP nº 21, de 02 de abril de 2018, RESOLVE: Art. 1° Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Gestor e Fiscais dos Contratos de Prestações de Serviços e Contratos de Fornecimento cuja unidade requisitante seja a Supervisão de Prevenção e Combate a Incêndio deste TJMA. Gestor: Alexandre Magno de Sousa Nunes, Diretor de Segurança Institucional e Gabinete Militar, Matrícula 145979; Fiscal Titular: Helton Costa de Loiola, Supervisor de Prevenção e Combate a Incêndio, Matrícula 196352; Fiscal Substituto: Leônidas Martins Gomes da Silva, Auxiliar da Supervisão de Segurança e Prevenção a Incêndio, Matrícula: 190751 Art. 2º As atribuições do gestor e do fiscal do contrato são aquelas definidas na Resolução-GP nº 21/2018, bem como, tudo aquilo que for necessários para a fiel execução contratual; Art. 3º Compete ao fiscal substituto exercer as atribuições do fiscal titular nos eventuais impedimentos, ausências ou outras hipóteses de afastamento previstas na legislação vigente, devendo informar ao titular todas as ocorrências registradas durante o período de substituição. Art. 4º Os servidores designados exercerão as atividades de acompanhamento e fiscalização dos referidos contratos sem prejuízo das atribuições normais de seus respectivos cargos e funções. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se. Autue-se no processo.

CARLOS ANDERSON DOS SANTOS FERREIRA
Diretor Geral da Secretaria do Tribunal de Justiça
Gabinete do Diretor Geral
Matrícula 193474
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 05/10/2022 12:55 (CARLOS ANDERSON DOS SANTOS FERREIRA)
Informações de Publicação 182/2022 06/10/2022 às 14:04 07/10/2022