Poder Judiciário/Atos/Resoluções

Resolução n° 04/2004

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DO DIRETOR GERAL


Revogado


Acréscimo - Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - Secretaria - Capa dos Autos - Agravo Retido - Disposição.


Acrescentar o parágrafo único ao art. 530 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, com a redação do art. 531, passando este último a vigorar com a seguinte redação:

Publicada no Diário da Justiça de 19.03.2004, p.52.

Revogada tacitamente pele Resolução 142021

Texto Compilado

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