Altera o Anexo Único da Resolução nº 47/19, que dispõe sobre a concessão de diárias, passagens, bem como inscrição em curso de aperfeiçoamento, congresso ou evento assemelhado para magistrados, servidores, colaboradores, inclusive eventuais, do Poder Judiciário do estado do maranhão e dá outras providências. (Publicada no D.J.E., ed. 217 de 21.11.2019, p. 66-67, referendada, por unanimidade na sessão de 04.12.2019, e republicada no D.J.E, ed.04 de 13.01.2020, p.8-9).Revogada tacitamente.