Poder Judiciário/Atos/Portarias TJ

Portaria-DG - 22014

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Vigente


Determinação - Solicitações - Contratação - Obras, Materiais, Bens e Serviços - Projeto básico - Termo de Referencia - Disposição.


Art. 1º - As solicitações para contratação de obras, materiais, bens e servicos devem ser  instruídas com Projeto Básico ou Termo de Referências elaborado pela Unidade Solicitante.( Publicada no D.J.E., ed. 17, de 24.01.2014, p. 52)

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