Designa Juiz da Presidência para atuar na gestão, supervisão e condução dos procedimentos relacionados aos precatórios e requisições de pequeno valor, bem como delega poderes para proferir despachos e decisões nos referidos processos.( Publicada no D.J.E., ed. 72014, de 10.01.2014, p. 31)
Portaria-GP - 142014
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Situação:
Vigente
Assunto:
Juiz da Presidência - Competências - Designa
DOWNLOADS
ÚLTIMAS NOTÍCIAS ver mais
-
06/02/2023
1ª Vara da Fazenda de São Luís recebe equipe de Gestão Estratégica da CGJ
-
06/02/2023
Toada Lab/TJMA e UEMA promovem seminário para apresentar pesquisas de inovação no setor público
-
06/02/2023
CGJ-MA dá início a correições em varas e inspeções em cartórios
-
06/02/2023
TJMA prorroga inscrições para a 2ª edição do Prêmio Luizão