Poder Judiciário/Atos/Portarias TJ

PORTARIA Nº. 4.913/2009

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Vigente


Regulamentação - Critérios para Manutenção e Renovação do Benefício de Plano de Assistência Médico-Social para Magistrados e Auxílio-Saúde Destinado aos Servidores Ativos dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão - Disposição.


Regulamenta os critérios para manutenção e renovação do benefício de plano de assistência médico-social para magistrados, e auxílio-saúde destinado aos servidores ativos dos quadros de pessoal do Poder Judiciário.(Publicada no D.J. nº 214, de 20.11.2009, p.105).

 

Objetivo de Desenvolvimento Sustentável:

Saude e Bem EstarPaz e justiça

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