O Desembargador RAIMUNDO FREIRE CUTRIM, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, dando cumprimento ao que estabelece o § 1º do art.144 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução n.º 007/2006, torna público para conhecimento de todos os juízes de entrância inicial, que se encontra vaga a 3ª Vara da Comarca de Pedreiras, de Entrância Intermediária, que poderá ser provida, através de promoção, pelo critério de antiguidade, devendo a inscrição ser realizada com observância do artigo 157 do Regimento Interno deste Tribunal, alterado pela Resolução n.º 07/2006, acima citada, no prazo de cinco dias, de acordo com o que dispõe o caput do art. 144 do Regimento Interno, alterado pela Resolução n.º 033/2007. Se para o preenchimento da vaga não houver pedido de inscrição de juiz que esteja na primeira quinta parte da lista de antiguidade e que tenha dois anos na entrância, serão apreciados, sucessivamente, os pedidos dos magistrados inscritos que tenham dois anos na entrância e não pertençam à primeira quinta parte e, não havendo quem satisfaça tais requisitos, os dos demais candidatos, nos termos do § 4º do artigo 144 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução n.º 33/2007. São Luís, 29 de janeiro de 2008.

Desembargador RAIMUNDO FREIRE CUTRIM

PRESIDENTE