Poder Judiciário/Corregedoria/Atos/Provimento

Provimento nº 20 de 2020

PROVIMENTO N.º 20/2020


Assunto: Dispõe sobre recomendação aos Juízes com competência jurisdicional em todas as Comarcas do Estado do Maranhão acerca da apreciação de pedidos de tutela de urgência, com vistas à internação de pacientes em hospitais públicos ou da rede privada de saúde, diante da crise sanitária ocasionada pela pandemia do COVID-19.

Prescrito
Dispõe sobre recomendação aos Juízes com competência jurisdicional em todas as Comarcas do Estado do Maranhão acerca da apreciação de pedidos de tutela de urgência, com vistas à internação de pacientes em hospitais públicos ou da rede privada de saúde, diante da crise sanitária ocasionada pela pandemia do COVID-19.

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