Poder Judiciário/Corregedoria/Atos/Provimento

Provimento nº 8 de 2019

PROVIMENTO - 82019


Assunto: Criação - Núcleo de Regularização Fundiária Rural e Urbana da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão - Composição - Atribuições - Disposição.

Revogado
Cria o Núcleo de Regularização Fundiária Rural e Urbana no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão e estabelece sua   composição e atribuições.

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