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Provimento nº 30 de 2018

PROVIMENTO - 302018


Assunto: Altera o Provimento 17/2018, que regulamenta o procedimento para a alteração do prenome e do sexo dos transgêneros diretamente nas serventias extrajudiciais de registro civil do Estado do Maranhão, para adequá-lo ao Provimento nº 73/2018, da Corregedoria Nacional de Justiça. Revogado pelo Provimento nº 30/2021.

Revogado
Altera o Provimento 17/2018, que regulamenta o procedimento para a alteração do prenome e do sexo dos transgêneros diretamente nas serventias extrajudiciais de registro civil do Estado do Maranhão, para adequá-lo ao Provimento nº 73/2018, da Corregedoria Nacional de Justiça. Revogado pelo Provimento nº 30/2021.

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