COMISSÃO DE ÉTICA

ATRIBUIÇÕES

Regimento Interno do TJMA:
Art. 84. Competem às comissões permanentes:
VIII - à Comissão de Ética:
a) assegurar e promover o solidarismo e justiça na relação entre o magistrado e o jurisdicionado;
b) orientar e aconselhar sobre a ética profissional do magistrado, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público;
c) instaurar, de ofício, processo sobre ato, fato ou conduta que considerar passível de infringência a princípio ou norma ético-profissional, podendo, ainda, conhecer de consultas, denúncias ou representações formuladas contra o magistrado ou o juízo, sem prejuízo da competência da Corregedoria-Geral da Justiça;
d) fornecer ao Tribunal e à Corregedoria Geral da Justiça registros sobre a conduta ética dos magistrados para o efeito de instruir e fundamentar pedidos de promoções, remoções e permutas, sem prejuízo da competência da Corregedoria-Geral da Justiça;

COMPOSIÇÃO

1. Desembargador Kleber Costa Carvalho – Presidente
2. Desembargador Raimundo Nonato Magalhães Melo
3. Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida
4. Desembargador Vicente de Paula Gomes de Castro
5. Desembargadora Ângela Maria Moraes Salazar
Suplentes:
1. Desembargador João Santana Sousa
2. Desembargador José de Ribamar Castro