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A Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão (UMF/TJMA) realizará, no dia 10 de fevereiro, às 15h, uma transmissão ao vivo com o tema Gestão e regularização dos alertas e peças pendentes no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP). O encontro será destinado a juízes, juízas, servidores e servidoras que atuam na gestão do BNMP nas unidades judiciais.

Com o objetivo de orientar magistrados e servidores sobre a gestão adequada do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP) e foco na regularização dos alertas em aberto e nas peças pendentes de assinatura, o evento ocorrerá por meio da plataforma Google Meet. O link para participação será disponibilizado por e-mail institucional e intranet do TJMA.

O Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP) é um sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que centraliza os dados sobre prisões, alvarás de soltura, monitoramento eletrônico e outras medidas penais, permitindo o rastreamento nacional da situação jurídica de indivíduos privados de liberdade e com medidas penais impostas, garantindo maior transparência e controle sobre os processos dessas pessoas.

A orientação é fundamental para expandir os conhecimentos sobre  o tema e promover a integridade das informações sobre a entrada e saída de pessoas nas unidades prisionais, contribuindo para a segurança jurídica e o bom funcionamento da Justiça Criminal

A reunião virtual contará com a apresentação do coordenador-geral da UMF, desembargador Ronaldo Maciel; do coordenador do Sistema Carcerário da UMF, juiz Douglas de Melo Martins; do coordenador executivo da UMF, Miguel Antonio Figueiredo Moyses; do servidor da UMF e tutor em cursos sobre o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), Wendell Pinto; e do secretário administrativo da UMF, o servidor Willame Silveira.

PROGRAMAÇÃO

A live será conduzida de forma expositiva, com espaço para perguntas e esclarecimento de dúvidas ao final de cada segmento. Confira a programação abaixo:

• Abertura e apresentação do tema, com Miguel Moyses
• Diagnóstico da situação atual e desafios na gestão do BNMP, com o desembargador Ronaldo Maciel, o juiz Douglas de Melo Martins e Miguel Moyses.
• Passo a passo para regularização de alertas e peças pendentes e estratégias administrativas para otimizar a tramitação no BNMP, com Miguel Moyses, Willame Siqueira e Wendell Pinto.

O momento contará com sessão de perguntas e respostas para esclarecimento de dúvidas sobre o cumprimento das normativas legais e a eficiência da gestão do sistema prisional.

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