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Como parte da programação da sétima edição dos Encontros Regionais no polo judicial de Balsas, o Poder Judiciário inaugurou a Sala do Conselho da Comunidade na Execução Penal no Fórum da comarca. O espaço busca ampliar a aproximação entre o sistema de justiça criminal e a sociedade civil.

O Conselho da Comunidade tem o objetivo de  garantir a participação da sociedade na fiscalização, acompanhamento e apoio à reintegração de pessoas em cumprimento de pena ou em processo de retorno à vida em liberdade.

A desembargadora Graça Amorim participou do momento, representando o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho. Ela parabenizou a iniciativa que atua em conformidade com a Lei de Execução Penal – LEP (nº 7.210/1984) que prevê a obrigação do Estado em buscar a colaboração da sociedade na recuperação de pessoas apenadas.

“Vamos continuar trabalhando para que essa seja uma parte de saída que, de fato, auxilie para que essas pessoas tenham perspectiva de um futuro melhor, com a dignidade que tanto precisam”, declarou.

A juíza titular da 5ª Vara de Balsas, Urbanete de Angiolis Silva, responsável pela execução penal na comarca, destacou que a atuação com conselho da Comunidade é fundamental para a realização de um trabalho mais humanizado dentro da unidade prisional, evitando rebeliões e casos de injustiça e promovendo uma maior transparência.

“Nosso papel, enquanto Judiciário, é aplicar as leis e tratar as pessoas com a dignidade que elas merecem. Os apenados perderam a liberdade, mas não perderam seu direito à dignidade. Nossa tarefa é trabalhar também pela ressocialização, por uma execução penal humanizada para que a gente consiga diminuir o número de pessoas que retornam ao sistema prisional”, ressaltou.

Entre as atribuições do conselho, previstas em lei, destacam-se:

• Fiscalização dos estabelecimentos penais: visitas regulares para inspecionar as condições de encarceramento e os direitos das pessoas presas;
• Escuta qualificada das pessoas privadas de liberdade: entrevistas e acolhimento de denúncias;
• Produção de relatórios ao juiz da execução e ao conselho penitenciário: com base nas visitas e acompanhamentos;
• Apoio à reinserção social de egressos: articulação com redes de apoio, mercado de trabalho e políticas públicas;
• Fiscalização de penas alternativas e medidas em meio aberto;
• Defesa da dignidade e dos direitos humanos no sistema penal.

Para o presidente do Conselho da Comunidade na execução penal em Balsas, Yossef Kodesh também destacou a importância e o impacto positivo da iniciativa.

“Esse é um trabalho que vai impactar muito positivamente, porque estaremos desenvolvendo um trabalho direto com os apenados, com o intuito ressocializá-los, desvinculando-os  do crime e trazendo-os de volta ao convívio com a sociedade”, disse.

Estiveram presentes, o prefeito de Balsas, Alan Douglas de Oliveira;a juíza auxiliar da presidência e coordenadora dos Encontros Regionais, Tereza Nina; o juiz assessor de relações institucionais do TJMA e titular da 4ª Vara de Balsas, Douglas Lima da Guia; o juiz coordenador do Nupemec, Rodrigo Nina; a juíza coordenadora do Nejur, Larissa Tupinambá; o juiz coordenador do Ceav, Celso Serafim; o promotor de Justiça, Antônio Lisboa; e o presidente do Conselho da Comunidade de São Luís, Gerson Lelis.

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