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Nesta quarta-feira (25/6), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deu seguimento à programação dos Encontros Regionais do Poder Judiciário em Santa Inês, reunindo magistrados/as e servidores/as com o curso “Café Parametrizado – Parte 2”, voltado à melhoria do desempenho das metas institucionais, e a palestra “Integração Administrativa e Judicial: Fortalecendo o Poder Judiciário”, conduzida por integrantes da Diretoria Administrativa do TJMA. Servidores/as e magistrados/as também participaram, ao longo do dia 24/6, do curso "Procedimentos para Regularização de Incidentes - Meta CNJ - SEEU".

No Café Parametrizado, o chefe da Divisão de Gestão de Dados e Estatística, Maycon Silva, apresentou ferramentas e estratégias para o aprimoramento da gestão processual com foco nas metas nacionais e Prêmio CNJ de Qualidade. A atividade teve início com um quiz interativo, utilizado como instrumento de diagnóstico e engajamento, medindo o conhecimento do público sobre os principais indicadores do Judiciário.

Durante a apresentação, foram abordadas as alterações recentes no Glossário de Metas do CNJ para 2025, com ênfase na Meta 2 (julgamento de processos mais antigos), Meta 10 (direitos da infância e juventude) e Meta 4 (ações contra a administração pública), além de orientações sobre boas práticas no saneamento do acervo processual. Casos práticos ilustraram a importância de correta movimentação processual e análise de classes de conhecimento. Um dos destaques foi o aprofundamento no uso da “Calculadora de Metas”, que ajuda as unidades a projetarem os esforços necessários para alcançar os percentuais exigidos.

Maycon Silva, apresenta ferramentas para o aprimoramento da gestão processual com foco nas metas nacionais

INTEGRAÇÃO ADMINISTRATIVA E JUDICIAL

Durante a apresentação, o diretor Rodrigo Valente destacou que o papel da Diretoria Administrativa vai além da gestão de serviços. “Trata-se de um setor estratégico que colabora ativamente com a governança institucional do TJMA”, iniciou. Segundo Valente, um dos principais eixos da atuação administrativa é a transparência nas contratações públicas, fortalecida por mecanismos de acompanhamento disponíveis no portal do TJMA. Ele ressaltou que o Tribunal alcançou índice de 100% de transparência, tornando-se referência entre os tribunais estaduais do país. Essa marca foi possível dentre outros, segundo o diretor, graças à disponibilização integral de informações sobre licitações, contratos vigentes e o Plano de Contratações Anual (PCA), ferramentas que permitem o controle social e subsidiam a tomada de decisões pela Alta Administração.

Ele explicou que a Diretoria é composta por quatro coordenadorias: Serviços e Transportes, responsável pelo gerenciamento da mão de obra terceirizada nas comarcas; Material e Patrimônio, que atende às demandas por mobiliário e bens permanentes; Licitação, que conduz a fase externa dos processos licitatórios; e Contratos, que apoia na gestão de contratos administrativos, inclusive naqueles firmados diretamente com unidades judiciais, como locações de imóveis. Rodrigo também destacou que a Diretoria não gerencia equipamentos de informática, responsabilidade da Diretoria de Informática, com exceção do tombamento patrimonial.

Outro ponto relevante da fala foi a apresentação do sistema E-POP, ferramenta pela qual as unidades encaminham suas propostas para o PCA. O conteúdo é analisado pelo Comitê de Governança das Contratações, coordenado pelo vice-presidente do TJMA, desembargador Raimundo Bogéa, onde são feitos os ajustes técnicos e orçamentários necessários. Essas demandas servem de base para a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA) e orientam a alocação eficiente dos recursos públicos no ano subsequente. Ao finalizar, Rodrigo ressaltou que as ações da Diretoria Administrativa devem estar alinhadas às diretrizes estratégicas do TJMA e ao plano de gestão conduzido pela presidência.

Nosso compromisso é fortalecer a relação entre a administração e as unidades judiciais, criando um ambiente institucional mais eficiente e responsivo”, concluiu Rodrigo Valente (imagem acima).

Na sequência da apresentação, a coordenadora de Material e Patrimônio, Fernanda Lindoso, detalhou o funcionamento do setor responsável pela logística de bens permanentes nas unidades judiciais do TJMA. Atendendo comarcas de todas as regiões do Estado, a coordenadoria atua desde a gestão de solicitações de mobiliário até o remanejamento e descarte de materiais inservíveis. Fernanda explicou os critérios que orientam a liberação de materiais, como análise do inventário patrimonial, fila de atendimento regional e disponibilidade de estoque, destacando a importância de solicitações responsáveis, alinhadas ao uso sustentável dos recursos públicos.

Um dos pontos centrais da apresentação foi o desfazimento de bens permanentes, tema que ainda gera dúvidas recorrentes nas unidades. A coordenadora explicou os procedimentos para bens classificados como irrecuperáveis, antieconômicos, recuperáveis e ociosos, indicando os tipos de requisição no sistema Digidoc e reforçando que o envio desses materiais pode ser feito por meio da rota de distribuição da própria coordenadoria. A servidora também incentivou as unidades a não acumular materiais inutilizados, destacando que o descarte ou reaproveitamento correto contribui tanto para a gestão patrimonial quanto para a sustentabilidade institucional, em conformidade com as diretrizes do Plano de Logística Sustentável (PLS).

Fernanda Lindoso detalha o funcionamento da Coordenadoria de Material e Patrimônio

REGULARIZAÇÃO DE INCIDENTES

Com o objetivo de melhorar os índices e indicativos de metas do Poder Judiciário do Maranhão, o auxiliar judiciário da Divisão do Sistema Carcerário da UMF/TJMA, Wendel Rodrigues, ministrou o curso “Procedimentos para regularização de incidentes - Meta CNJ - SEEU”. A capacitação buscou promover orientações acerca da gestão dos incidentes de execução penal pendentes, auxiliando servidores(as) e magistrados(as) sobre os procedimentos e fluxos adequados dentro do sistema, a fim de regularizar os incidentes, por meio da revisão da tramitação de todos os processos em atraso.

Wendel Rodrigues ministra o curso “Procedimentos para regularização de incidentes - Meta CNJ - SEEU

Com base na explanação das funcionalidades, preenchimento de formulários e exercícios práticos sobre Sistema Eletrônico de Execução Penal (SEEU), Wendel apresentou estratégias para solucionar as demandas necessárias, contribuindo com as metas do Prêmio CNJ de qualidade. “Estamos mais uma vez compartilhando conhecimentos nos Encontros Regionais, falando de uma das nossas metas no Poder Judiciário que são justamente os incidentes de execução penal que estão com pendência no sistema. O Tribunal de Justiça do Maranhão busca solucionar essas questões, indo até os polos, trabalhando na conscientização dos servidores e, consequentemente, promovendo a regularização desses incidentes. Esse trabalho tem contribuído para melhorar nossos índices e indicativos de metas”, destacou.

A sexta edição dos Encontros Regionais do Poder Judiciário no polo Santa Inês conta com o apoio da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam/TJMA), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac Santa Inês, e da Diretoria do Fórum da Comarca de Santa Inês. Participam das atividades, magistrados/as e servidores/as com atuação nas comarcas e unidades judiciárias integrantes do Polo Santa Inês: Santa Inês (sede), Bom Jardim, Buriticupu, Matinha, Monção, Olinda Nova do MA, Penalva, Pindaré Mirim, Pio XII, Santa Luzia, Santa Luzia do Paruá, Viana, Vitória do Mearim, e Zé Doca.

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