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O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Diretoria de Recursos Humanos (DRH/TJMA), divulgou, por meio do edital EDT-GDG–92024, o resultado do 6º Processo Seletivo para Concessão do Auxílio-Bolsa de Estudos. A iniciativa é destinada aos servidores efetivos e às servidoras efetivas do Judiciário maranhense.

O Auxílio-Bolsa de Estudos funciona por meio de reembolso mensal e parcial do valor de mensalidade e da taxa de matrícula, referentes a cursos de graduação e de pós-graduação em Instituição de Ensino Superior (IES). O Auxílio será concedido para financiar 70% dos valores efetivamente pagos a título de mensalidade e de taxa de matrícula, cobrados pela IES, desde que observados os limites de disponibilidade orçamentária e financeira do TJMA e o teto previsto para o benefício

De acordo com o documento, os servidores aprovados e as servidoras aprovadas deverão apresentar a documentação comprobatória entre os dias 7 a 31 de janeiro de 2025. Também fica aberto o prazo de três dias úteis, a partir da data de publicação, para interposição de recursos em relação a um ou mais itens relativos aos resultados divulgados.

As requisições devem ser realizadas pelo sistema Digidoc, assunto “Auxílio Bolsa”, objeto “Comprovação acadêmica – 6º Seletivo Bolsa de Estudos TJMA” ou “Recurso Resultado Definitivo – 6º Seletivo Bolsa de Estudos TJMA”, conforme o pedido. 

Nos termos do edital, os servidores e as servidoras que se encontrarem fora das ordens de classificação em cada modalidade formarão lista de excedentes, com expectativa de direito a preenchimento de vagas remanescentes dentro do prazo de validade do processo seletivo, que será de um ano. O preenchimento de vagas remanescentes será realizado por meio de convocação em edital específico a essa finalidade.

DAS VAGAS

Serão aceitos cursos devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC), em nível de graduação e de pós-graduação lato e stricto sensu, que se desenvolverem regularmente por meio de metodologia presencial, semipresencial ou à distância, em qualquer Unidade da Federação (UF) ou no exterior, desde que comprovada a possibilidade de realização dos estudos, sem prejuízo das atividades desenvolvidas pelo servidor ou pela servidora no cargo que ocupa no âmbito da Justiça estadual.

No 6º Processo Seletivo para Concessão do Auxílio-Bolsa de Estudos serão ofertadas 84 bolsas de estudo, distribuídas em quatro modalidades: graduação – 52; especialização – 17; mestrado – 12; doutorado – 3. Em conformidade com o edital de inscrições no processo seletivo, no dimensionamento da oferta de bolsas, serão incluídas as disponibilizadas ao Programa de Valorização das Servidoras e Servidores, Magistradas e Magistrados (Programa MERITUS) nos seguintes quantitativos: graduação – 3; especialização – 2; mestrado – 2; doutorado – 1.

De acordo com a PORTARIA-GP-10452022, os tetos do benefício, em cada modalidade, serão os seguintes: graduação – R$ 1.200,00; especialização – R$ 1.300,00; mestrado – R$ 1.500,00; doutorado – R$ 2.000,00.

Os cursos de graduação e de pós-graduação pretendidos deverão ser compatíveis com as áreas de interesse do Poder Judiciário, em conjunto com as atribuições do cargo efetivo ou com as atividades desempenhadas pelo servidor ou pela servidora, quando em exercício de cargo em comissão ou de função gratificada, cabendo ao interessado ou interessada demonstrar a compatibilidade entre o curso e as atividades desenvolvidas no âmbito do Poder Judiciário.

Para mais informações, entrar em contato com a Coordenadoria de Acompanhamento e Desenvolvimento na Carreira (CAEDNC), por meio dos telefones (98) 2055-2360/2361.

Acesse o edital completo aqui

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