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A Ouvidoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Maranhão promoveu audiência pública, no dia 5 de novembro, na comarca de Pinheiro, com o objetivo de apresentar as atribuições, serviços prestados, canais de acesso e o funcionamento da ouvidoria, além de ouvir e receber as demandas coletivas sobre a garantia dos direitos humanos das mulheres da região.

A audiência contou com a presença de diversas autoridades e representantes da comunidade. Foi conduzida pelo presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher/TJMA), desembargador Cleones Seabra (falando ao microfone na foto abaixo), e pela ouvidora da Mulher, Danyelle Bitencourt (primeira, da esquerda para a direita, na mesma foto).

De acordo com a ouvidora (foto abaixo), a ação integra o programa “Ouvidoria para Todas”, que visa promover a ampliação do acesso à Justiça por todas as mulheres, com atuação itinerante da Ouvidoria da Mulher, por meio da realização de audiências públicas e escutas especializadas, com foco no aprimoramento da prestação jurisdicional especializada.

O desembargador Cleones Seabra destacou que “a realização de audiências públicas em todo o estado do Maranhão atende à Recomendação 33 do Comitê Cedaw/ONU, que versa especificamente sobre o acesso à Justiça para mulheres. É uma iniciativa que amplia o acesso à informação e contribui diretamente para a proteção integral das mulheres”.

DEMANDAS

Dentre as principais demandas levantadas pela população local, destacaram-se a necessidade de dar publicidade aos serviços oferecidos pela Ouvidoria da Mulher para toda a comunidade de Pinheiro. Foi enfatizada a importância da participação do Poder Legislativo e do Poder Executivo nas ações de implementação da promoção dos direitos humanos das mulheres.

Também foi apontada a necessidade de melhor estruturação dos serviços públicos de atendimento às mulheres, além de apresentadas demandas referentes à segurança pública, dentre outras. Foi solicitada, ainda, a realização de uma segunda audiência pública na localidade.

Pelos representantes do Sistema de Justiça, foram prestados todos os esclarecimentos, realizados encaminhamentos, bem como assumidos compromissos para o atendimento das demandas apresentadas.

O juiz titular da 2ª Vara da Comarca de Pinheiro, competente para o julgamento dos processos que tratam sobre violência doméstica e familiar contra mulheres, Alexandre Sabino, afirmou que “essa foi uma ação de extrema importância para a comarca de Pinheiro, a partir de onde novas ações foram planejadas e que certamente contribuirão diretamente para o fortalecimento do trabalho em rede. Somos muito gratos por todo o apoio que temos recebido da Cemulher”.

Também participaram da audiência, o juiz assessor da Cemulher, Pedro Holanda; a juíza titular da 1ª Vara e diretora do Fórum da Comarca de Pinheiro, Ariana Saraiva; o juiz titular da 3ª Vara de Execução Penal da Comarca de Pinheiro, Carlos Alberto Matos Brito, além dos juízes auxiliares André Oliveira, Dayan Viana e Fábio Vilar.

Estiveram presentes, ainda, a promotora de justiça Letícia Tereza Sales Freire; a defensora pública Isabela Bacelar de Freitas Goulart; o comandante da Polícia Militar do Município de Pedro do Rosário, Samuel de Oliveira; e o tenente Bruno Almeida, representando a Patrulha Maria da Penha.

OUVIDORIA DA MULHER

O órgão foi criado por meio da Resolução GP nº 97/2022, com o objetivo de aprimorar os serviços institucionais especializados na temática da violência doméstica e familiar baseada no gênero no Poder Judiciário Estadual, para um melhor acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

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