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Com o objetivo de receber opiniões e considerações a respeito das Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2025, segue aberta a pesquisa no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) da 7ª edição da pesquisa “Gestão Participativa, juntos por uma Justiça ainda melhor!”, realizada de forma colaborativa entre os Tribunais de Justiça Estaduais. 

A consulta pública tem como objetivo tornar o procedimento de construção das metas nacionais mais transparente e participativo, oferecendo a todos e a todas a oportunidade de sugerir e contribuir para a melhoria da gestão judiciária. 

A pesquisa é destinada a magistrados, magistradas, servidores, servidoras, defensores, defensoras, membros(as) do Ministério Público, advogados, advogadas, cidadãos e cidadãs, e está disponível até o dia 2 de julho de 2024. 

A iniciativa atende ao disposto na Resolução CNJ nº 221 de 2016, que institui princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Resolução considera a diversidade de instituições e atores envolvidos na formulação e execução das políticas judiciárias do CNJ, bem como a necessidade de incentivar sua efetiva participação. 

As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade serviço mais célere, com mais eficiência e qualidade. 

PESQUISA GESTÃO PARTICIPATIVA 

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