Poder Judiciário/Mídias/Notícias

Na última semana (8/8), representantes de instituições públicas que compõem Grupo de Trabalho reuniram-se no Fórum da comarca de Timon para discutir sobre as políticas de atendimento inicial dos (as) adolescentes em conflito com a lei, conforme sugere a Recomendação nº 87/2021 do Conselho Nacional de Justiça. 

A reunião foi solicitada pelo juiz da Infância e Juventude da comarca de Timon, Simeão Pereira, objetivando dialogar sobre as dificuldades e questões relacionadas ao atendimento inicial na região. 

O encontro contou com a participação de representantes indicados por órgãos do Sistema de Justiça e do Sistema de Garantia de Direitos, entre eles o juiz José dos Santos Costa, coordenador da Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Socioeducativo (UMF/TJMA); dos promotores de Justiça Gleudson Malheiros Guimarães, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude/CAOP-IJ, e André Luís Lopes Rocha, titular da 2ª Promotoria Especializada de Timon; do defensor público Layson Lima Alves Gomes, da 9ª Defensoria de Timon, Renato Cordeiro.

O Grupo de Trabalho foi instituído por meio da Portaria Conjunta Nº 9, de 24 de fevereiro de 2023 e, no planejamento de suas ações, definiu-se a implantação de núcleos de atendimento inicial integrado nas Comarcas de Imperatriz e Timon além de fluxos para as demais localidades do Estado.

Para a qualificação do atendimento inicial, seguindo a Recomendação do CNJ e o Pacto de São José da Costa Rica, a rede de atuação da Infância e Juventude da comarca vai discutir e elaborar uma proposta para implementação.

Participaram ainda o delegado da Delegacia do Adolescente Infrator (DAI/TIMON); a coordenadora local do programa Fazendo Justiça (CNJ), Cláudia Rejane Martins Gouveia; a superintendente de Combate à Violência Institucional da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), Camila Portela; além de representantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SEDES), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS/Timon), Centro Socioeducativo de Internação Provisória da Região dos Cocais, Centro Socioeducativo de Semiliberdade de Timon; servidores da Fundação da Criança e do Adolescente (FUNAC) e comissários de Justiça de Timon. 

Agência TJMA de Notícias

asscom@tjma.jus.br

(98) 3198-4370