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O Tribunal de Justiça do Maranhão deu posse, nesta segunda-feira (22), à juíza Samira Barros Heluy, no cargo de titular da 3ª Vara Especial da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha. Em ato conjunto, o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, também empossou o juiz Ricardo Augusto Figueiredo Moyses, novo titular da Comarca de Morros.

Paulo Velten enfatizou que o Tribunal de Justiça tem se empenhado muito em fazer o melhor e dado uma atenção extraordinária para a criação de unidades estratégicas, dentre elas a 3ª Vara da Mulher, que atende à pressão de uma demanda da sociedade. 

O presidente do TJMA enalteceu o histórico de trabalho dedicado e compromissado da juíza Samira Heluy e o papel do Judiciário maranhense no combate à violência contra a mulher. “Vamos continuar fazendo aqui tudo que for possível para eliminar essa chaga da nossa sociedade”, frisou Paulo Velten.

O desembargador também registrou a postura do juiz Ricardo Moyses. “Saiba, Ricardo, que nós temos olhos também para juízes com o seu perfil. Juízes que, discretos, têm revelado também um compromisso forte com o Poder Judiciário”.

EXPERIÊNCIA

A juíza Samira Heluy foi removida, a pedido, pelor critério de antiguidade, da Vara da Infância e Juventude e do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Termo Judiciário de São José de Ribamar, onde atuava desde julho de 2020.

Para a magistrada, a experiência em São José de Ribamar vai ajudar em sua atuação na nova unidade. “A nossa proposta, inclusive, é de que, na medida do possível, a gente possa dar mais celeridade aos julgamentos, para que não ocorra extinção da punibilidade pela prescrição”, destacou a juíza.

Já o juiz Ricardo Moyses foi removido, a pedido, pelo critério de merecimento, da Comarca de Humberto de Campos para a Comarca de Morros, ambas de entrância inicial. As decisões que aprovaram as remoções do juiz e da juíza foram tomadas na sessão administrativa do Órgão Especial do TJMA, no dia 17 de agosto passado.

Ricardo Moyses acredita que a mudança para Morros representa a continuidade de um aprendizado, por haver trabalhado em unidades com peculiaridades e aspectos regionais diferentes. “Eu espero, efetivamente, contribuir com a Comarca de Morros. Recebo uma comarca muito bem saneada pelo trabalho da doutora Adriana Chaves, uma comarca na qual eu sei que vou desempenhar um bom trabalho”, resumiu.

PRESTIGIADA

A solenidade realizada no gabinete da Presidência contou com a presença dos desembargadores Froz Sobrinho (corregedor-geral da Justiça) e Ronaldo Maciel, e foi prestigiada por várias autoridades que atuam na prevenção e combate à violência contra a mulher, magistradas, magistrados, além de familiares de Samira Heluy, dentre eles sua mãe, a procuradora de Justiça e professora aposentada, também advogada e ex-deputada estadual, Helena Heluy; a irmã, juíza Lúcia Helena Heluy; e os irmãos, juiz José Ribamar Heluy Junior e o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Pesca, José Antonio Heluy, além das filhas da juíza empossada.

A juíza relatou toda a sua trajetória na magistratura, com destaque para a atuação na Comarca de São José de Ribamar, a que atribuiu nota 10, tanto em relação à estrutura física quanto ao corpo de funcionários. 

Samira Heluy relembrou o engajamento do seu pai e da sua mãe em movimentos sociais, na defesa da moradia, dos direitos humanos, numa época em que ela, os irmãos e irmãs eram crianças e adolescentes.

PROTOCOLO QUEBRADO 

O presidente Paulo Velten quebrou o protocolo para conceder a palavra a sua ex-professora, Helena Heluy, a quem considera, mais do que uma referência de docente, uma pessoa engajada com as causas humanitárias, e falou da honra de tê-la na solenidade de posse da filha.

“É um momento de emoção mesmo, elevada não sei a que potência”, revelou Helena Heluy, na posse da filha caçula, demonstrando satisfação de estar também na presença de um ex-aluno que é presidente da Corte de Justiça.

NOVA VARA

Por meio da Resolução 66/2022, o Poder Judiciário transformou a 1ª Vara do Tribunal do Júri na 3ª Vara Mulher, em funcionamento desde o mês de junho, no Fórum de São Luís, com competência para processar e julgar crimes praticados contra mulher em situação de violência doméstica e familiar na forma que trata a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), com exceção dos crimes de competência do Tribunal do Júri e habeas corpus. Estava respondendo pela unidade a juíza Rosângela Santos Prazeres Macieira. 

Também participaram da solenidade, a secretária de Estado da Mulher, Célia Salazar; a diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena; a delegada titular do Departamento de Feminicídio, Wanda Moura; representantes do Ministério Público, além da vice-presidente da Associação dos Magistrados (AMMA), juíza Suely Feitosa, para quem o juiz e a juíza que tomaram posse são excelentes magistrados.

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