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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Núcleo Socioambiental, promoveu nessa segunda-feira (22), palestra virtual em alusão ao Dia Mundial da Água, proferida pela professora e mestre em Saúde e Ambiente Luzenice Macedo, sócio fundadora do Instituto Maranhão Sustentável. 

O evento virtual foi aberto pelo presidente do Núcleo Socioambiental, desembargador Jorge Rachid, e pelo presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, com a participação do diretor da Escola Superior da Magistratura, desembargador José Jorge Figueiredo; do juiz coordenador do Planejamento Estratégico, Ãngelo Santos; do presidente da Associação dos Magistrados (AMMA), juiz Holídide Cantanhede; do juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos; da procuradora Mariléa Costa, gestora do Núcleo Socioambiental da Procuradoria Geral da Justiça; da secretária municipal do Meio Ambiente, Carla Lima; do procurador do município de Imperatriz, Lucas Dualibe; da advogada Lorena Saboia e a da servidora do Núcleo Socioambiental do TJMA, Jaciara Silva.

O desembargador Lourival Serejo ressaltou que a discussão a respeito da água é um tema relevante para toda a humanidade, uma vez que as condições de acesso a esse recurso no mundo causam problemas de exclusão, marginalização de classes sociais e mortes. “Esse debate é importante enquanto objeto de políticas públicas, de interesse social e que envolve o bem-estar e a garantia de direitos na sociedade”, avaliou.

“Mais de dois bilhões de pessoas no mundo não têm acesso à água potável, e mais de quatro bilhões não têm acesso ao saneamento básico. Á água não é uma mercadoria, mas um símbolo universal e fonte de vida e saúde. A ONU instituiu o Dia Mundial da Água 22 de março de 1992, com a Declaração dos Direitos da Água, com 10 itens que devemos conhecer e valorizar”, frisou o desembargador Jorge Rachid, citando fala do Papa Francisco pelo Dia Mundial da Água.

DIA MUNDIAL DA ÁGUA

A professora Luzenice Macedo iniciou tratando sobre as desigualdades que envolvem a distribuição de água no mundo em razão das diferenças na incidência de chuvas e sistemas fluviais, alterando a forma e cultura de uso do recurso nas diferentes regiões, a depender da escassez ou abundância. Ela ressaltou o aumento da população e do consumo de água no mundo, em contradição com a convivência com esse recurso limitado dado o crescimento da poluição das águas e o acesso desigual.

A palestrante citou estudo e concluiu que atualmente o acesso à água de qualidade no Brasil é para poucas pessoas, apontando limitações como o investimento seletivo em infraestrutura hídrica, tecnologia de reservação e saneamento. Ela citou ainda como problemas relacionados ao uso da água o baixo investimento em proteção de recursos; alto nível de economia informal e inconformidade ambiental; conflitos pelo uso da água; aumento das desigualdades regionais; mudanças climáticas com impactos na segurança energética e alimentar; e aumento das doenças infectocontagiosas, a exemplo da pandemia do novo Coronavírus - relacionada à degradação ambiental, citando que 70% das zoonoses decorrem da degradação. “O sistema elétrico é altamente dependente do sistema hídrico, mas não existe o mesmo nível de investimento nas duas áreas”, ressaltou.

Ela frisou que o Poder Público tem o dever de cuidar dos ativos e observar com cuidado a ideia de abundância do recurso no Maranhão, uma vez que essa ideia pode se tornar um vetor de doenças ou gerar um comportamento de desperdício. Segundo a professora, em 2017, apenas 15% dos esgotos de São Luís eram tratados, apresentando ainda uma das maiores perdas na distribuição de água do país, com taxa de 63%. “É muito importante o papel dos gestores locais, pois a sociedade precisa deixar de enxergar o ambiente como um objeto a ser explorado, uma falha que evoluiu para um distanciamento dos ciclos da natureza, como se não fizéssemos parte dela”, avaliou.

Luzenice Macedo também falou da urgência de promoção do resgate da relação afetiva das comunidades com rios e mananciais em nível local, melhorando a memória afetiva e a empatia da população com a natureza. "Sobre a figura do 'rio da minha vida': Qual o Rio da sua vida, do seu filho, do seu neto? O Rio da Minha Vida é o Rio Itapecuru, e minha memória afetiva muda minha relação com ele, pois conheço suas histórias, sei desenhar o rio da minha vida", pontuou.

Ela apontou algumas vias de solução para o problema relacionado ao uso da água, sustentando que as legislações como Plano Diretor e Lei de Uso e Ocupação precisam incentivar boas práticas aos governos locais, além da necessidade de punição rigorosa de ilegalidades e promoção da restauração ecológica; o incentivo a uma economia de restauração e soluções baseadas na natureza, como atrair e fomentar negócios verdes, reforma tributária sustentável, ampliação de pagamentos ambientais por serviços como o restabelecimento de condições naturais, conversão de multas em restauração ecológica, investimento em infraestrutura natural, entre outros.

Por fim, ela apontou a importância de promover a capacitação das mulheres sobre o manejo da água, considerando que são as mulheres as principais responsáveis pelo consumo da água para higiene e base familiar, atuando como gestoras em nível comunitário. “Pensar a água para além do ciclo hidrológico, como um ciclo hidrossocial, pois envolve política social, econômica e cultural, com influência das mulheres na base comunitária”, concluiu.

As demais autoridades manifestaram-se ressaltando a riqueza das informações e colocações da professora a respeito do manejo e uso responsável da água, direcionando para importantes políticas públicas que podem ser adotadas com o objetivo de melhorar a educação e relação da população com os recursos hídricos, inclusive no âmbito do Poder Judiciário.

Agência de Notícias do TJMA

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