Atribuições do Comitê de Enfrentamento e Prevenção do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação

  • Receber e encaminhar as propostas da Comissão ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão(TJMA);
  • Designar a divisão de tarefas entre os membros da Comissão;
  • Conduzir os trabalhos da Comissão e convocar seus membros para as reuniões; e
  • Proceder aos atos necessários à boa consecução das funções da Comissão.