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VISIBILIDADE DOS POVOS INDÍGENAS

APRESENTAÇÃO: DESCRIÇÃO RESUMIDA

 

O Projeto "VISIBILIDADE DOS POVOS INDÍGENAS" têm como objetivo garantir o acesso à justiça e aos serviços do Poder Judiciário para comunidades indígenas, oferecendo as Politicas Públicas desenvolvidas como a criação de Pontos de Inclusão Digital (PID), que possibilitam o acesso mais próximo e direto ao sistema de justiça através de salas compartilhadas para videoconferências, atuação para direito ao reconhecimento da etnia como sobrenome, fortalecimento do uso dos caracteres especiais da língua da comunidade, reconhecimento da aldeia como local de nascimento, possibilidade de registro imobiliário do território indígena, inclusão digital de comunidade, casamento comunitário, cursos de capacitação da magistratura sobre povos indígenas, assim como conciliação nos territórios de conflitos relacionados à posse de terras públicas e florestas.