Poder Judiciário/diradm

Governança de Contratações Públicas

Painel de Gestão: Plano de Contratações Anual

Em atendimento ao Art. 12 § 1º da Lei 14.133/2021, segue disponibilização do painel de gestão para acompanhar e monitorar o estágio das demandas aprovadas no Plano de Contratações Anual do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) para o exercício de 2023 e 2024.

O Plano de Contratações Anual (PCA) consolida todas as demandas que o órgão ou entidade planeja contratar ou renovar no exercício subsequente e que servirá de base para a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares de cada contratação.

Painel PCA 2023:

Painel PCA 2024:

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