EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Concurso Público de Nível Superior e Médio para o Poder Judiciário do Estado do Maranhão - Edital nº 3/2019.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Setor Origem:

DIVISÃO DE SELEÇÃO E MOVIMENTAÇÃO

Setor Relacionado:

GABINETE DOS JUIZES AUXILIARES DA PRESIDÊNCIA

Situação:

Vigente

Assunto:

Convocação de candidatos e candidatas aprovados e classificados - Edital nº 3/2019 .

RESOLVE: Art. 1° Tornar pública a convocação de candidatos (as) aprovados (as) e classificados (as) no concurso público para o cargo de Oficial de Justiça do Poder Judiciário do Maranhão, constante na relação do ANEXO ÚNICO deste Edital. Art. 2° Os (as) candidatos (as) deverão enviar para o e-mail divprotocolo@tjma.jus.br os exames médicos e os documentos (em formato PDF) exigidos nos itens 15.5 e 15.6 do EDT-GP-32019 como condição para posse, que deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias após a publicação da respectiva nomeação no Diário da Justiça Eletrônico. § 1° A relação de exames médicos e documentos exigidos encontra-se disponibilizada no site www.tjma.jus.br , na aba “Servidor”, “Processos Seletivos”, “Ingresso de Servidores – Concurso 2019”, conforme endereço eletrônico http://www.tjma.jus.br/tj/visualiza/sessao/366/publicacao/429819 . § 2º Os (as) candidatos (as) nomeados (as) que, por qualquer motivo, não apresentarem algum dos documentos exigidos ou não tomarem posse dentro do prazo legal terão o ato de nomeação tornado sem efeito, conforme prevê o § 6° do art. 17 da Lei 6.107/1994, sendo automaticamente eliminados (as) do concurso. § 3º Só poderão ser empossados (as) os (as) candidatos (as) que forem julgados (as) apto física e mentalmente para o exercício do cargo por junta médica oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, conforme parágrafo único do art. 18 da Lei 6.107/1994. Art. 3º A escolha da comarca de lotação para o cargo de Oficial de Justiça será feita em Audiência Pública, a ser realizada por meio de videoconferência em 20/01/2023 às 09:30H, obedecendo rigorosamente a ordem de classificação. § 1º O link de acesso à videoconferência será o https://vc.tjma.jus.br/concursos Usuário: Nome; Senha: tjma1234. § 2º As comarcas disponíveis serão informadas em data oportuna. § 3º Os (as) candidatos (as) que não comparecerem à Audiência Pública, ou comparecerem atrasados (as), perderão o direito de escolha. Art. 4º Os (as) candidatos (as) terão 30 (trinta) dias, a partir da data da posse, para entrarem em exercício, em conformidade com o § 1° do art. 20 da Lei 6.107/2004. § 1° Os (as) candidatos (as) que não entrarem em exercício dentro do prazo determinado serão exonerados (as), conforme disposto no § 2° do art. 20 da Lei 6.107/1994. § 2º A posse e o exercício ocorrerão na respectiva lotação referente ao cargo para o qual os (as) candidatos (as) foram aprovados (as), ou escolhida em Audiência Pública. Art. 5º Será disponibilizado Programa de Ambientação e Treinamento para os (as) novos (as) servidores (as), conforme instruções a serem divulgadas posteriormente. Art. 6° Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís.

ANEXO ÚNICO

RELAÇÃO DOS (AS) CANDIDATOS (AS) CONVOCADOS (AS)

Cargo: H08 – OFICIAL DE JUSTIÇA LOTAÇÃO: ESCOLHA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

Class. Nome do Candidato Inscrição

LIA DA CUNHA BATISTA (FINAL DE FILA)

31371d 51 MAXWELL RODRIGUES FREIRE

31136e 52 FABIO MENDES DA SILVA

32734h BIANCA MARIA LEÃO DOS SANTOS VIEIRA (FINAL DE FILA)

64516d 53 ANA CAROLINA MARIZ FONSECA

30870f 54 MATHEUS ROCHA MOUSINHO

36286e 55 TATIANA GUIMARÃES ABREU DE OLIVEIRA 36696b

Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA