O Desembargador José de Ribamar Froz Sobinho, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, dando cumprimento ao que estabelece o § 1º do Art.168 do Regimento Interno, torna público para conhecimento dos magistrados e magistradas com mais de 02 (dois) anos na entrância intermediária, que se encontra vaga a Central de Inquéritos e Custódia da Comarca de Imperatriz, de entrância final, em decorrência da inexistência de magistrado(a) inscrito(a) no edital de remoção e manifestação de Juiz(a) de Direito Auxiliar na titularização na referida unidade, em razão da promoção da Dra. Denise Pedrosa Torres para a 2ª Vara Criminal da Comarca de Imperatriz e que poderá ser provida, através de promoção, pelo critério de antiguidade, devendo a inscrição ser realizada, no prazo de cinco dias, de acordo com o que estabelecem os artigos 168 caput 169 do Regimento Interno deste Tribunal. Poderão requerer promoção os(as) juízes(as) há mais de dois anos na entrância intermediária e que estejam na primeira quinta parte da lista de antiguidade, dispensando-se esses requisitos se nenhum integrante da primeira quinta parte requerer a promoção e, assim, sucessivamente, de conformidade com o § 1º do artigo 171 do Regimento Interno. A inscrição deverá ser feita através de requerimento dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça, por meio do sistema Digidoc, cadastrada como “requisição” (assunto: promoção de magistrado), até às 23:59 ( vinte e três horas e cinqüenta e nove minutos) do último dia do prazo do referido edital. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 9 de julho de 2024.

Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 09/07/2024 13:19 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 124/2024 09/07/2024 às 00:00 10/07/2024

Prazo: 15.07.2024