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Com o objetivo de aprimorar as competências em um tema que se torna cada vez mais relevante no panorama jurídico nacional, a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) está promovendo um curso presencial sobre a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e sua aplicação prática. A formação é voltada para magistratura e profissionais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e acontece no dia 19 de novembro, das 8h30 às 12h30 e das 14h às 18h, na sede da escola judicial (Rua Búzios - Calhau).

O curso “Declaração de Direitos de Liberdade Econômica” será conduzido pelo advogado e contador Fabiano Ferreira Lopes, doutorando em Direito, Mestre em Administração e Controladoria e professor adjunto da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Com uma vasta experiência acadêmica e profissional em Direito e Administração, Fabiano Lopes traz abordagem completa e detalhada sobre o tema, buscando proporcionar aos participantes um entendimento profundo da Lei n.º 13.874/2019 e de suas implicações práticas no exercício do Direito.

A iniciativa busca atender à crescente necessidade de atualização sobre a norma legal que estabelece diretrizes para a liberdade econômica no Brasil. Na opinião do formador, a compreensão adequada dessa legislação é essencial para que os profissionais do Judiciário possam aplicá-la de maneira eficiente, garantindo segurança jurídica e contribuindo para um ambiente mais favorável ao desenvolvimento econômico sustentável.

Inscreva-se AQUI - de 1 a 15/11

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Dividido em três unidades principais, o curso abordará os seguintes tópicos:

• Unidade I — Fundamentos da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica
• Origem e evolução da Lei n.º 13.874/2019
• Princípios gerais da liberdade econômica
• Direitos garantidos pela lei
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• Unidade II — Segurança Jurídica e Liberdade Econômica
• Desconsideração da personalidade jurídica
• Interpretação dos negócios jurídicos
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• Unidade III — Aplicação Prática e Jurisprudência no Poder Judiciário
• Análise de casos práticos e estudos de jurisprudência relevante

Núcleo de Comunicação da ESMAM

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