RESOLVE, Art. 1º – Criar a Ouvidoria da Auditoria da Justiça Militar do Estado do Maranhão, que funcionará com 2 (dois) canais de comunicação para os integrantes da Polícia Militar do Maranhão e do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, bem como para a sociedade em geral; § 1º – Será disponibilizada uma urna apropriada para receber sugestões, críticas, elogios, colaborações, reclamações e outras manifestações dos serviços prestados pela Unidade ou em relação a algum servidor do quadro próprio, comissionado, estagiário, integrante ou colaborador, através de papéis ou bilhetes depositados na urna ou de um formulário padronizado a ser disponibilizado aos usuários, sem necessidade de identificação. § 2º – O segundo canal consiste na alocação do e-mail da Unidade para receber estas mesmas sugestões, críticas, elogios, colaborações, reclamações e outras manifestações, por internet: secaud_ slz@tjma.jus.br § 3º – As análises dessas interações com a Auditoria da Justiça Militar Estadual serão feitas semanalmente por todos os servidores da Unidade, competindo ao Secretário Judicial a coleta na urna e impressão dos e-mail's. Art. 2º – Dê-se ampla divulgação da mesma, OFICIANDO-SE à Presidência e Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado, à Ouvidoria do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, encaminhando-se via da presente, bem como às Promotorias Militares e aos Comandos Gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão, assim como à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/MA. Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

NELSON MELO DE MORAES RÊGO

Juiz - Final Auditoria da Justiça Militar do Termo Judiciário de São Luís

Matrícula 27078

Documento assinado. SÃO LUÍS - ENTRÂNCIA FINAL, 10/10/2023 12:26 (NELSON MELO DE MORAES RÊGO)

Informações de Publicação 126/2024 11/07/2024 às 16:08 12/07/202