RESOLVE: Art. 1º Determinar a reabertura do prazo para o recadastramento funcional anual de magistrados(as) e servidores(as) ativos(as) do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, de que trata a Portaria-GP nº 770, de 06 de julho de 2018, referente ao ano de 2023, no período de 14.9.2023 a 13.10.2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura. Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 12 de setembro de 2023.
Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 126599
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 12/09/2023 16:46 (PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA)
Informações de Publicação 165/2023 13/09/2023 às 16:48 14/09/2023