A PRESIDENTE DA COORDENADORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de atuação direta de Magistrados(as) e Servidores(as) nas causas da Infância e Juventude, visando unificar e expandir as medidas de proteção nos municípios de suas atuações; CONSIDERANDO a necessidade de expandir ações de mobilização, sensibilização e informação à Sociedade Civil, visando garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livre de abuso e exploração sexual; CONSIDERANDO o trabalho de mobilização e sensibilização desenvolvido pelas comarcas de Açailândia, Balsas, Chapadinha, Imperatriz, Santa Inês, São José de Ribamar e pela 8ª Vara Criminal da Comarca da Ilha de São Luís, na Campanha do Maio Laranja 2023: “Ouvir a criança é proteger a infância”....Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora SÔNIA MARIA AMARAL FERNANDES RIBEIRO

Presidente da Coordenadoria da Infância e Juventude

Matrícula 20065

Informações de Publicação 145/2023 14/08/2023 às 15:23 15/08/2023