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A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) concluiu, no dia 7 de dezembro, a décima segunda formação de conciliadores e mediadores judiciais. No total, em 2023 foram mais 130 profissionais habilitados para a fase prática da capacitação, que acontece nos Centros de Conciliação em funcionamento nas diversas comarcas do Estado, sob a supervisão do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec-TJMA). As aulas são gratuitas, com duração de 100 horas, sendo 40 de fundamentação teórica e 60 de prática. 

Além de São Luís, neste ano a formação beneficiou as comarcas de Timon e Codó. Para alcançar as demais comarcas, a escola organizou aulas na plataforma EAD ESMAM, para os públicos interno e extermo, por meio de listas enviadas pelas faculdades, universidades e instituições parceiras do Nupemec. Em parceria com a Prefeitura de São Luís, a escola também abriu turma direcionada para agentes municipais de trânsito.  

A ação fortalece a política judiciária de tratamento adequado de conflitos, prevista na Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2022, outros 100 profissionais do Tribunal de Justiça do Maranhão e acadêmicos de faculdades parceiras do Nupemec concluíram a formação (fase teórica). De 2014 até agora, foram capacitados(as) 1.763 voluntários para atuação na pacificação de conflitos judiciais no Maranhão. 

O processo seletivo é regido por edital da ESMAM – instituição credenciada para capacitação de conciliadores no Maranhão, pioneira na promoção de cursos de formação de instrutores em mediação judicial e conciliação, segundo o regulamento estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O estágio, com duração de 12 meses, é supervisionado pelo cooordenador dos centros de conciliação estaduais, juiz Marcelo Elias Matos e Oka.

O curso preparatório é uma exigência para atuação como agentes de conciliação e mediação no âmbito da Justiça maranhense. Para exercer a atividade de conciliação é necessário estar cursando a partir do 5º período de qualquer curso de graduação. Já a mediação, exige formação há, pelo menos, dois anos também em qualquer curso, sempre observando a autorização de funcionamento pelo Ministério da Educação.

Os conteúdos voltados para a sensibilização no processo de aplicação de novas técnicas de solução de conflitos, focando principalmente na resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A abordagem nas aulas busca consolidar formas de solucionar conflitos, adaptando-as à realidade profissional dos envolvidos.

Para Aline Dutra, conciliadora e mediadora no CEJUSC da Saúde, a preparação de novos agentes é de grande importância devido ao aumento das demandas existente nos tribunais que podem ser resolvidas sem a abertura de processos, por intermédio da conciliação e mediação. “É importante colocar em prática todas as técnicas e os mecanismos que nós ensinamos aqui no curso, para atender às partes da melhor forma possível, resolvendo, assim, muitas demandas do Judiciário e tornando a justiça mais célere”, explica.

O instrutor Manuel Ramos, mediador e conciliador na Central de Conciliação por Videoconferência, ressalta que o curso trabalha um vasto contéudo sobre a cultura da pacificação social em contraposição a cultura da do litígio. "As pessoas precisam perceber e confiar que a resolução dos seus conflitos não está apenas no processo judicial. Queremos trazer a ideia de que a autocomposição é uma maneira plausível de resolver muitos conflitos. Tornar os nossos agentes voluntários de conciliação e mediação multiplicadores dessa cultura, da pacificação social. Esse é o nosso maior objetivo” conclui.

A estudante de Direito, Leiliane de Castro, foi uma das selecionadas para ingressar no curso. "Quero aprender mais sobre as técnicas de conciliação e adquirir mais experiência para atuar como mediadora ou conciliadora, ajudando na resoluçãpo de conflitos, principalmente na área familiar", diz.

"É uma nova área profissional. Assim que soube dessa oportunidade, procurei me inscrever e aproveitar ao máximo cada fase do curso", comenta a acadêmcia de Direito Josina Costa.

Para Jodna Sorayne Pereira, servidora do TJMA lotada na Vara de Sucessões, a capacitação é bastante esclarecedora e agregou conhecimentos sobre as técnicas necessárias para se estabelecer um diálogo bem sucedido em matéria de conciliação. "Atuo no Judiciário e vejo que muitas pessoas manifestam interesse em fazer um acordo, estão até propensos a fazer, mas não conseguem encontrar uma linha de diálogo. Tentei três vezes me inscrever, mas graças a Deus dessa vez eu consegui e estou achando muito boa a qualidade, principalmente porque também estou estudando Direito", acrescenta.

PACIFICAÇÃO SOCIAL

O diretor da ESMAM, desembargador José de Ribamar Castro, ao abrir a programação dos cursos, destaca o papel da conciliação e mediação judiciais no sistema de justiça. "Os profisisonais que atuam nessa área funcionam como facilitadores de acordos e resolução de conflitos de forma amigável, promovendo a pacificação social e reduzindo a carga processual do Poder Judiciário, além de ser uma alternativa mais  e oferecer uma alternativa mais rápida, acessível e eficiente para resolver disputas", frisa. 

O desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, presidente do Nupemec, explica que o estágio supervisionado obrigatório é regido pela Portaria Enfam nº 05/2017, Resolução TJMA nº 2/2020 e Portaria nº 64/2021, realizado sob termo de compromisso e adesão, nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania do (CEJUSC-TJMA), na capital e no interior.

“Trata-se de um programa contínuo de formação, que impulsiona a política de conciliação e mediação do Poder Judiciário do Maranhão. O incentivo aos métodos alternativos de resolução de conflitos está previsto no Novo Código Civil e se estende às mais diversas áreas de atuação judicial”, destaca o magistrado. 

MÉTODOS ALTERNATIVOS

No curso, os participantes são orientados sobre a utilização adequada dos métodos consensuais de solução de conflitos, em especial a conciliação e a mediação, com vistas à pacificação social e à garantia do amplo acesso à justiça à população - objetivos principais da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Integram o quadro de instrutores habilitados pela ESMAM e CNJ, os conciliadores e conciliadoras: Izalete Barreto, Washington Coelho, Martina Lobato, Alan Carlos Farias, Guilherme Freire, Maíra de Castro, Dinalva Feitosa, Aline Cruz, Juliana Sales, Jucinéia da Silva Moreira, Manoel Ferreira Ramos, Marcos Felipe Costa, Ilza Maria Feitosa, Vail Altarugio, Vilmar de Paiva, Ivane Pinto, Davison Alves, Janete Cléa Carvalho, Rogério Monteles e Vanessa de Oliveira.

FERRAMENTAS 

Além dos aspectos técnicos relativos à formação de conciliadores, o curso tem como objetivo caracterizar a postura do ser humano frente ao conflito e as diversas abordagens de sua resolução, identificando os efeitos da atuação facilitadora na produção de resultados satisfatórios para as partes envolvidas.

Nas turmas, são trabalhadas as 12 ferramentas utilizadas na mediação para estimular as partes a identificarem possíveis soluções para o conflito: sessões privadas, afago, recontextualização, validação de sentimentos, audição de propostas implícitas, silêncio, inversão de papéis, geração de opções, normalização, organização de questões e interesses, enfoque prospectivo e teste de realidade.

Os alunos e alunas recebem orientações sobre como identificar o conceito, os elementos e o escopo do processo de mediação; os indicadores de qualidade que mensurarão o grau de sucesso da mediação e guiarão o processo de certificação dos mediadores; e a mediação como componente da política pública do Poder Judiciário para a disseminação de uma cultura de paz.

Já no estágio supervisionado, ocorrem as Práticas de Laboratório – Mediação e Conciliação, nas funções de Observador e Comediador/Conciliador; Etapas do Procedimento de Mediação; Aplicação prática do Rapport; Utilização prática da Comunicação: Comunicação Não-Violenta e aplicabilidade dos conhecimentos neurolinguísticos. A última etapa é formada por Práticas de Laboratório – Qualidade em Processos Autocompositivos.

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