R E S O L V E: Art. 1º Fica constituído Grupo de Trabalho – GT, objetivando o planejamento da implementação do Juiz das Garantias no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão: Art. 2º O Grupo de Trabalho – GT será composto pelos seguintes membros e membras: I - Francisco Ronaldo Maciel Oliveira, matrícula nº 26997, desembargador – presidente da Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão - UMF/TJMA; II - Gladiston Luís Nascimento Cutrim, matrícula nº 93708, juiz de direito auxiliar da Presidência; III - Douglas de Melo Martins, matrícula nº 45237, juiz de direito coordenador da Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão - UMF/TJMA; IV - Manuella Viana dos Santos Faria Ribeiro, matrícula nº 93765, juíza de direito auxiliar de entrância final; V - Marcelo Silva Moreira, matrícula nº 144048, juiz de direito auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça; VI - Miguel Antônio Figueiredo Moysés, matrícula nº 101915, técnico judiciário – apoio técnico administrativo, ora exercendo o cargo em comissão de coordenador executivo da Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão – UMF/TJMA. Art. 3º Ficarão cessados os efeitos da Portaria-GP nº 1, de 07 de janeiro de 2020. Art. 4º Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 19 de junho de 2024.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 19/06/2024 14:39 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 111/2024 20/06/2024 às 16:21 21/06/2024
