R E S O L V E: Art. 1º Designar os magistrados e a magistrada, abaixo relacionados(a), para compor o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, para o Biênio 2024/2026, tendo em vista o que consta do Processo nº 37182/2024-TJ: I – Raimundo Moraes Bogéa, matrícula nº 16394, desembargador, 1º vice-presidente deste Tribunal de Justiça – presidente da Turma de Uniformização e Interpretação de Lei; II – Nelson Ferreira Martins Filho, matrícula nº 36632, juiz de direito da 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís – coordenador dos Juizados Especiais; III – Alessandra Costa Arcangeli, matrícula nº 60152, juíza de direito do 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís – membro representante dos Juizados Especiais Cíveis, da Fazenda Pública e Trânsito; IV – Paulo Vital Souto Montenegro, matrícula nº 144329, juiz de direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de Imperatriz – membro representante dos Juizados Especiais Criminais; e V – Douglas Lima da Guia, matrícula nº 182980, juiz de direito da 4ª Vara da Comarca de Balsas – membro representante das Turmas Recursais. Art. 2º Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua publicação, revogando os Atos nº 4782020 e 12992022. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 12 de junho de 2024.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 13/06/2024 15:46 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 107/2024 14/06/2024 às 15:30 17/06/2024
