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RESUMO DOS CONTRATOS VIGENTES - DISPENSA DE LICITAÇÃO / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
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| NºContrato |
NºProcesso |
Licitacão |
Objeto / Fiscal |
Contratada |
Vigência |
Valores |
Det. |
Arquivos |
| Início | Término |
Global |
Pagamento |
| 0019_I/2022 | 45608/2022 | | CONTRATAÇÃO DE ASSINATURA DE USO DE LICENÇAS DE USO DE SOFTWARE PARA ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA.
Fiscal: Carlos Augusto Fortaleza Castro | 23.674.714/0001-80
682 SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA | 15/12/22 | 15/12/25 | 17.399,40 | 17.399,40 |  |            |
| 0025_D/2022 | 21687/2022 | | LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, Nº 500, CENTRO, JOSELÂNDIA/MA, CEP: 65.000-000, CUJAS INSTALAÇÕES DESTINAM-SE AO FUNCIONAMENTO DO FÓRUM DA COMARCA DE JOSELÂNDIA – MA.
Fiscal: Liene dos Santos de Abreu | 060.725.353-30
LUIZ GUSTAVO CARVALHO SOARES | 26/11/22 | 26/11/27 | 360.000,00 | 115.676,78 | |     |
| 0026_D/2022 | 30976/2022 | | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA DE CERTIFICAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE.
Fiscal: Ana Lourdes Pimenta Rocha | 06.200.724/0001-65
BSI BRASIL SISTEMAS DE GESTÃO LTDA | 14/10/22 | 14/10/25 | 20.300,00 | 14.514,00 | | |
| 0029_D/2022 | 21681/2022 | | LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA AV. DUQUE DE CAXIAS, 220, CENTRO, TIMON/MA, CUJAS INSTALAÇÕES DESTINAM-SE AO FUNCIONAMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON/MA.
Fiscal: Arnôbio Silva dos Santos | 227.501.183-87
EDWALDO VIANA LIMA | 11/10/22 | 11/10/27 | 402.330,00 | 137.762,75 | | |
| 0030_D/2022 | 20300/2022 | | LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA GIORDANO MOCHEL, QUADRA 10, LOTES 08 A 17, PARQUE PINDORAMA, SÃO LUÍS/MA, CUJAS INSTALAÇÕES DESTINAM-SE AO FUNCIONAMENTO DO DEPOSITÁRIO PÚBLICO JUDICIAL..
Fiscal: Liliane de Jesus Barbosa Mendes | 08.718.533/0001-15
ALENCAR PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S/A | 16/10/22 | 16/10/27 | 1.500.000,00 | 462.096,77 | | |
| 0031_D/2022 | 22047/2022 | | LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA CONTORNO NORTE, Nº 145, SALAS 315, 316, 317 E 318, SHOPPING PASSEIO, COHATRAC IV, CUJAS INSTALAÇÕES ABRIGAM O 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO.
Fiscal: Viviane Kelly Rodrigues dos Santos | 09.472.186/0001-56
OPERADORA DE SHOPPING CENTER LUA NOVA LTDA | 05/10/22 | 05/10/27 | 12.900,00 | 270.900,00 | | |
| 0034_D/2022 | 28844/2022 | | LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA DOS HOLANDESES, N.º 185, QUADRA 22, BAIRRO OLHO D\'ÁGUA, SÃO LUÍS/MA, CUJAS INSTALAÇÕES DESTINAM-SE AO FUNCIONAMENTO DO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA CAPITAL.
Fiscal: Liene dos Santos de Abreu | 15.676.506/0001-92
R4 PARTICIPAÇÕES LTDA | 05/12/22 | 05/12/27 | 887.046,00 | 280.897,90 | |  |
| 0001_D/2023 | 37340/2022 | | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇOES DE CONSUMO.
Fiscal: Edilson Ribeiro Gomes Filho | 14.877.076/0001-04
SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA | 09/02/23 | 09/02/28 | 961.477,80 | 187.488,34 | | |
| 0001_I/2023 | 27542/2022 | | FORNECIMENTO DE SERVIÇO CONTINUADO DE CESSÃO DE USO/ALUGUEL MENSAL DO SOFTWARE DE GESTÃO ESTRATÉGICA ACTIO, MÓDULO SEED, PARA 100 USUÁRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO.
Fiscal: Norma Cristina Serra Diniz | 32.783.967/0001-83
ACTIO DIGITAL S/A | 10/02/23 | 10/08/25 | 152.280,00 | 86.889,78 | | |
| 0050/2023 | 3936/2023 | | FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL POR MEIO DE CAMINHÃO-PIPA PARA ATENDER DEMANDA DAS UNIDADES JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Fiscal: Carlos Alberto Neves Costa | 14.415.796/0001-58
RR MARAGUAS LTDA -EPP | 09/05/23 | 09/05/24 | 47.000,00 | 2.000,00 | |   |
| 1º Termo Aditivo do Contrato - ===> | 09/05/24 | 09/05/25 | 0,00 | 1.000,00 | | | 0051/2023
Divulgado
no PNCP | 56886/2022 | | FORNECIMENTO DE ASSINATURAS PARA ACESSO ON-LINE A JORNAIS DE CIRCULAÇÃO ESTADUAL.
Fiscal: Orquidea Fialho Felix Santos Manpetit | 23.090.165/0001-05
PRONTOGOV PRODUTOS E SERVICOS LTDA | 12/05/23 | 12/05/24 | 16.675,20 | 16.675,20 | |  |
| 1º Termo Aditivo do Contrato - ===> | 12/05/24 | 12/05/25 | 0,00 | 1.389,60 | | | 0075/2023
Divulgado
no PNCP | 60067/2022 | IN 0050/2023 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE SUSTENTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO EVOLUTIVO E ADAPTATIVO, BEM COMO O MONITORAMENTO E O GERENCIAMENTO DO SISTEMA DE GESTÃO JUDICIAL E DE SUA INFRAESTRUTURA.
Fiscal: Francisco de Araujo Costa | 15.123.946/0001-12
INFOX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA | 19/06/23 | 19/06/25 | 3.704.757,12 | 3.700.969,36 | | |
0088/2023
Divulgado
no PNCP | 9780/2023 | IN 0052/2023 | O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO CONSISTE NA LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA HERMES DE ARAÚJO, N° 210, MUNICÍPIO DE MONÇÃO/MA, CUJA OCUPAÇÃO DESTINA-SE AO FUNCIONAMENTO DO FÓRUM DA COMARCA DE MONÇÃO.
Fiscal: Arnôbio Silva dos Santos | 225.173.913-00
SALVIO BATISTA CUNHA SOUSA | 10/07/23 | 10/07/28 | 270.000,00 | 54.000,00 | | |
| 0092/2023 | 25335/2023 | | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTÍNUO DE IMPLANTAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO, SUPORTE E MANUTENÇÃO DE SOLUÇÃO DESTINADA À GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA ATIVIDADE EXTRAJUDICIAL(SELOS ELETRÔNICOS)
Fiscal: Fabricyo Castro Cotrim | 03.123.477/0001-52
ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO AMAZONAS - ANOREG-AM | 06/07/23 | 06/07/24 | 3.600.000,00 | 2.967.452,97 | | |
| 1º Termo Aditivo do Contrato - Prorrogação ===> | 06/07/24 | 06/07/25 | 3.600.000,00 | 0,00 | | | | 0102/2023 | 26161/2023 | | CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MARIA CRISTINA FERNANDES KAHL. PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, ALINHAMENTO TÉCNICO, APLICAÇÃO DE FERRAMENTAS MOTIVACIONAIS, ASSESSORIA E RECOMENDAÇÕES PARA A CONFORMIDADE DOS PROCESSOS INTERNOS, AUDITORIA TRIBUTÁRIA-TRABALHISTA E PLANEJAMENTO DE GESTÃO, DE FORMA PRESENCIAL. SISTEMA E-SOCIAL
Fiscal: Kenia Ciana Araújo Silva | 02.611.164/0001-80
MARIA CRISTINA FERNANDES KAHL - ME | 31/07/23 | 31/07/24 | 171.630,00 | 146.179,00 | | |
| TOTAL ==> | 15.723.795,52 | 8.463.291,85 | | | Páginas: 1 2 3 4 5 6 7 8 | Registros:116 | |
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