Poder Judiciário/Tribunal de Justiça/Atos/Resoluções

Resolução nº 03/2000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA


Revogado


Alteração - Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - Reunião Plenário - Sessão Solene - Nova Redação - Disposição.


Art. 1º - O Capítulo IV do Título II do Regimento Interno do Tribunal de Justiça passa a vigorar com a seguinte redação:

Publicada no Diário de Justiça. de 04.02.2000, p.43

Revogada tacitamente pela Resolução 142021

Texto Compilado

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