RESOLVEM: Art. 1º Designar os seguintes magistrados e magistrada como substitutos aos magistrados e às magistradas designadas na Portaria-CGJ nº 1454, de 04 de abril de 2025. MAGISTRADO/MAGISTRADA Eilson Santos da Silva Bernardo Luiz de Melo Freire MATRÍCULA 182998 182931 COMARCA 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz 4ª Vara da Comarca de Pedreiras Nivana Pereira Guimarães Marco Antônio Abritta Júnior João Paulo Mello 193334 210542 144162 Vara Única da Comarca de Icatu Vara Única da Comarca de Olinda Nova do Maranhão 4ª Vara Cível da Comarca de Caxias Parágrafo único. Os magistrados e a magistrada substitutos atuarão nos seguintes casos: I – desistência de um dos titulares; II – afastamento, por mais de 15 (quinze) dias, de um dos titulares. Art. 2º Os magistrados e a magistrada assumirão os processos dos titulares afastados e atuarão na lista de “Processos Monitorados”, extraídos do Painel de Indicadores da Corregedoria Geral da Justiça, referentes ao cumprimento das metas do Prêmio CNJ de Qualidade. Parágrafo único. Nessa atuação extraordinária, os magistrados e a magistrada deverão acessar e analisar tão somente processos indicados pela Corregedoria Geral da Justiça, além dos processos que tramitam na Unidade em que atuam como titulares ou estejam funcionando ou respondendo, sob pena de imediato desligamento do projeto, sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade. Art. 3º Os magistrados e a magistrada designados, bem como os assessores por eles indicados, terão jurisdição plena em todas as Unidades judiciais do Estado do Maranhão, durante a realização dos trabalhos. Dê-se ciência. Publique-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 10 de abril de 2025.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 16048
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 10/04/2025 14:50 (JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA)
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 11/04/2025 09:33 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 66/2025 11/04/2025 às 15:26 14/04/202