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ESMAM garante representatividade de mulheres em solenidades oficiais

A Portaria 28/2024 estabelece que em todos os eventos promovidos pela Escola haverá representante do Grupo Maria Firmina

03/05/2024
Fernando Souza

Foto horizontal mostra a Desembargadora Sônia Amaral Assinando a Portaria que assegura o assento da mulher nas mesas de solenidades realizadas pela esmam ou que a escola tenha parceria. Ela é mulher branca, está em pé, calça vermelha e blusa branca. A sua frente um púlpito transparente onde consta o documento assinado. à direita da foto as autoridades da mesa, todas homens, assistem ao ato de assinatura. que aconteceu no auditória da associação dos magistrados, no dia 29 de abril de 2024.

Sônia Amaral durante assinatura da Portaria - Foto: Ribamar Pinheiro

foto/divulgação: -

A diretora da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), desembargadora Sônia Amaral, assinou a Portaria-ESMAM 28/2024, que estabelece que em todos os eventos promovidos pela Escola será designada uma representante do Grupo Maria Firmina para ter assento à mesa ou dispositivo de abertura. A medida alcança coordenações, comitês e núcleos da estrutura do Poder Judiciário, bem como outras instituições, nas oportunidades em que os eventos forem realizados em sistema de parceria.

Já em vigor, a Portaria foi assinada durante a solenidade de abertura do ano acadêmico da ESMAM, ato simbólico que marcou o início dos trabalhos do atual biênio (2024-2026), realizado no último dia 29/4, na Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA). Na oportunidade, Sônia Amaral destacou a importância da medida para a luta por igualdade de gênero no âmbiente jurídico e convidou para a mesa solene a juíza Rosângela Prazeres, integrante do Grupo Maria Firmina e diretora da Escola Judicial Eleitoral do Maranhão.

A norma constitui medida concreta para assegurar lugar de representação às mulheres, como mecanismo de fomento à paridade de gênero nos espaços de debate promovidos no âmbito da administração pública. Essa igualdade está cristalizada no artigo 5º da Constituição Federal, assim como constitui o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5, presente na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), adotada pelo Poder Judiciário brasileiro em suas ações e políticas.

Em cada evento promovido pela ESMAM, ou que a Escola tenha parceria, o Grupo Maria Firmina deverá fazer a indicação de uma representante para que ocupe posição no dispositivo ou mesa de honra da solenidade. O posicionamento ficará a cargo da organização e cerimonial do evento e, em não sendo possível a concessão do assento, a unidade deverá justificar sua contrariedade por escrito à Diretoria da ESMAM.

SOBRE O GRUPO MARIA FIRMINA

Como forma de promover a paridade de gênero no âmbito do Poder Judiciário estadual, o Grupo Maria Firmina foi instituído no dia 28 de agosto de 2023, congregando magistradas ativas e inativas da Justiça do Maranhão. O nome é uma homenagem a escritora maranhense e negra, que revolucionou a literatura brasileira no século XIX e ficou eternizada pela luta em favor do avanço da mulher em uma sociedade escravocrata, machista e patriarcal.

O Grupo tem realizado ações de promoção da mulher nos espaços de poder, seja mediante ao fomento da investidura em cargos de chefia e direção, seja como integrante de coordenadorias, comissões, comitês e núcleos que fazem parte da estrutura da Justiça estadual.

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