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O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio do Núcleo de Governança Fundiária, e a Escola Superior da Magistratura (ESMAM), realizaram nos dias 29 e 30 de abril de 2025, no auditório do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), campus Barreirinhas, o Curso Prático Científico em Regularização Fundiária Urbana (REURB). A capacitação teve como objetivo fortalecer, de forma teórica e prática, a atuação institucional e técnica no âmbito da regularização fundiária.

A formação contou com 116 participantes de diversos municípios maranhenses, como Urbano Santos, Belágua, São Benedito do Rio Preto, Itapecuru e Santo Amaro do Maranhão.

A abertura do curso contou com a presença da diretora da ESMAM, desembargadora Sônia Amaral; do prefeito de Barreirinhas, Marcus Vinícius Vale Lima; do registrador Renato Madeira Reis; e do secretário municipal de Regularização Fundiária, Gustavo Santos.

O curso reuniu profissionais de diferentes áreas, entre eles advogados, engenheiros civis, arquitetos e urbanistas, técnicos em agrimensura, assistentes sociais, servidores públicos, corretores de imóveis, gestores municipais, procuradores, estudantes universitários, escreventes e tabeliães.

A programação foi conduzida pelo secretário da Comissão de Soluções Fundiárias do TJMA e membro do Núcleo de Governança Fundiária (NGF), Daniel Souza, que ressaltou a estrutura do curso e a importância das práticas de regularização fundiária para a sociedade.

“Apresentamos desde a fase inicial até a fase final da entrega dos títulos de regularização fundiária, passando por todo o processo que envolve essa prática fundamental para a consolidação de direitos e a realização de sonhos”, disse.

Durante exposição no evento, Daniel abordou os seguintes conteúdos:

• Conceitos fundamentais da REURB e suas modalidades (REURB-S e REURB-E);
• Etapas do processo de regularização: fases preparatória, elaboração do projeto, tramitação administrativa, registro e cerimônia de entrega de títulos;
• Competência para expedição do CRF (Certificado de Regularização Fundiária);
• Instrumentos jurídicos e administrativos aplicáveis;
• Procedimento sumário (rito inominado);
• Atividades práticas de montagem de processos e projetos técnicos de REURB.

A capacitação também contou com a participação do técnico agrimensor Seliton Queiroz da Silva, que colaborou com uma exposição prática sobre levantamento topográfico, detalhando o uso de equipamentos como estações totais, drones e GPS de precisão, indispensáveis à execução de projetos de regularização fundiária.

O encerramento do curso contou com apresentações culturais integradas ao projeto Esmam Cultural, reforçando o compromisso do Judiciário maranhense com a formação cidadã e a promoção do direito à moradia digna.

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