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O presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão (NUPEMEC/TJMA), desembargador José Nilo Ribeiro, esteve presente na inauguração do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta terça-feira (22/4).. A unidade é responsável por conciliações, mediações e outras formas de solução consensual de conflitos.

Com foco no acolhimento e na escuta ativa das partes que buscam a solução de conflitos no âmbito dos tribunais, a implementação do espaço pela corte do Superior Tribunal de Justiça, segundo o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, representa um exemplo a ser seguido pelos demais tribunais e juízes do país.

A coordenadora do Cejusc,  ministra Nancy Andrighi, destacou que o espaço foi projetado para ser um ambiente tranquilo e acolhedor.

"Sempre é tempo para dirimir os conflitos, eliminar mágoas e rancores e, principalmente, reatar laços entre os litigantes – laços de amizade, familiares ou empresariais", declarou.

Representando o TJMA, o desembargador Nilo Ribeiro parabenizou a iniciativa que considera um ganho para a sociedade, uma oportunidade para que as pessoas possam solucionar os seus conflitos.

“O Superior Tribunal de Justiça deve servir de referência para o Poder Judiciário não apenas em relação à consolidação da jurisprudência, mas também no que concerne às boas práticas, especialmente aquelas que vão ao encontro da pacificação da sociedade. E a instalação deste Cejusc sinaliza a importância que a Corte dispensa à política voltada aos meios alternativos de solução de conflitos no âmbito da Justiça brasileira”, disse.

O desembargador Nilo Ribeiro e a ministra Nancy Andrighi durante o evento

SOBRE O CEJUSC

Instituído pela Resolução STJ/GP 14/2024, o Cejusc/STJ é composto por três câmaras: de direito público, de direito privado e de direito penal. As unidades são supervisionadas por um ministro de cada seção especializada do tribunal. No biênio 2024-2026, os responsáveis são Paulo Sérgio Domingues (direito público), Marco Buzzi (direito privado) e Sebastião Reis Júnior (direito penal).

O recurso pode ser enviado ao Cejusc pelo ministro relator, desde que haja a concordância das partes. Outros membros do órgão colegiado podem sugerir a remessa ao relator. Na hipótese de acordo, o processo será encaminhado ao gabinete do relator para a homologação. Caso a solução consensual não seja viável, o processo será devolvido ao relator e continuará tramitando.

Com informações da Secretaria de Comunicação Social do STJ

Agência TJMA de Notícias

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