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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) publicou a Resolução nº 192025 que dispõe sobre a substituição de titulares de cargos em comissão e de funções gratificadas. Com a vigência da nova resolução, o pagamento de substituição de até 30 dias ocorrerá de maneira automática pelo Sistema MentoRH.

Para viabilizar essa automatização, no final do ano passado, a Diretoria de Recursos convocou as unidades para indicar até 03 substitutos automáticos por cargo comissionado ou função gratificada. Todavia, se ainda for necessário fazer alteração no cadastro de substitutos, as chefias deverão providenciar, por meio de requisição no sistema Digidoc, sob os assuntos “INDICAÇÃO DE SUBSTITUTO AUTOMÁTICO” ou “INDICAÇÃO DE SECRETÁRIO JUDICIAL SUBSTITUTO”, e instruir o pedido com a documentação necessária, conforme o caso.

Outro detalhe importante a ser observado é que, antes do início do período de substituição, caso haja mais de um substituto automático cadastrado, a chefia deverá selecionar o servidor ou a servidora que desempenhará a substituição.

Para tanto, deve acessar o sistema MentoRH (Portal do Servidor) e seguir os seguintes passos: Gestor>Indicar Substituto Principal>clicar no nome da servidora escolhida ou do servidor escolhido para ser a substituta principal ou o substituto principal>Salvar.

Somente serão aceitas as solicitações de pagamento via Digidoc nos casos previstos no inciso II do artigo 14 da Resolução GP nº 192025, quais sejam: substituições superiores a 30 (trinta) dias; as decorrentes de exoneração; substituição em cadeia, após os primeiros trinta dias e as substituições eventuais.

Em casos de dúvida, entrar em contato com a Divisão de Direitos e Deveres pelos telefones (98) 2055-2376/2377.

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