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‌O Centro de Mediação de Demandas de Saúde Pública (Cejusc Saúde), no ano de 2023, realizou 897 audiências, alcançando cerca de R$ 4,5 milhões nos acordos firmados com o Estado do Maranhão e municípios que integram a Ilha de São Luís. Nas audiências pré-processuais (sem processo judicial), houve uma resolutividade de 91,42% dos casos. Nesse período, também ocorreram mais de 20 transferências de pacientes para leitos de UTI (Unidade de Tratamento Intensivo), sem a necessidade de judicialização das demandas.

‌Entre os acordos firmados está o caso de um adolescente de 16 anos, que estava internado há dois meses no Hospital Socorrão II, em São Luís, aguardando para realizar uma cirurgia cardíaca e necessitando de transferência para um hospital de alta complexidade. Após a mediação do Cejusc Saúde, o paciente conseguiu a transferência.

Também por meio da atuação do Centro, uma mulher de 75 anos teve garantido o direito à alimentação parental. Ainda, com a intermediação do Cejusc, a avó de uma criança com diagnóstico de paralisia cerebral conseguiu para o neto a confecção de uma órtese tornozelo-pé (aparelho usado para melhorar o alinhamento das articulações, principalmente aquelas envolvidas na locomoção).

Segundo o relatório de demandas da unidade judiciária, referente ao ano de 2023, foram realizadas 419 audiências processuais, relativas a processos da Vara da Saúde Pública; com 199 casos conciliados, que resultaram em R$ 4,2 milhões em acordos firmados. Houve também 479 audiências pré-processuais, com 437 acordos que representam valores de R$ 468.350,00

O Cejusc Saúde, que tem como coordenador o juiz titular da Vara da Saúde Pública do Termo Judiciário de São Luís, Carlos Henrique Rodrigues Veloso, é vinculado ao Núcleo de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e funciona no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau). O órgão foi criado por meio da Resolução GP 97/2020.

O Centro atende demandas de saúde da população junto aos órgãos de saúde do Estado e dos municípios que integram a Comarca de Ilha de São Luís. A unidade buscar solucionar, de forma rápida e consensual, questões relativas à saúde não atendidas pelo segmento público correspondente.

A secretária do Centro de Mediação de Saúde, Roberta Duailibe, disse que as audiências são 100% virtuais, realizadas por videoconferência, pela conciliadora e mediadora da Justiça, Aline Sousa Cruz Dutra, que atua no Cejusc, e outros oito conciliadores voluntários. Além de transferência de pacientes de unidades hospitalares para hospitais de alta complexidade, cirurgias, consultas eletivas e exames de alta complexidade, atende outras situações de saúde.

AGENDAMENTO

A população pode solicitar atendimento junto ao Centro de Mediação de Saúde por meio de agendamento de sessão diretamente na página do Cidadão, no Portal do Poder Judiciário do Maranhão; pelo email cejuscsaude@tjma.jus.br; pelo Telejudiciário 0800-7071581; ou pelo WhatsApp (98) 3194-6745.

Agência TJMA de Notícias

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