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Oficiais e oficialas de justiça participam de curso de conciliação e mediação

A formação específica para esta área de atuação discutiu sobre a utilização adequada dos métodos consensuais de solução de conflitos

Publicado em 3 de Jun de 2024, 8h00. Atualizado em 3 de Jun de 2024, 9h38
Por Ascom ESMAM
CURSO DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO - OFICIAIS DE JUSTIÇA
A fase teórica contou com a instrutoria dos conciliadores/mediadores Manoel Ramos e Alan Farias (em pé)
foto/divulgação: ESMAM

Oficiais e oficialas de justiça do Judiciário estadual concluiram a fase teórica (40 horas-aula) do Curso de Formação de Conciliadores e Mediadores Judiciais, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), em parceria com Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec-TJMA). A primeira turma passará ainda pelo estágio com práticas supervisionadas, com duração de 60 horas-aula. 

A formação específica para esta área de atuação oferece orientações sobre a utilização adequada dos métodos consensuais de solução de conflitos, em especial a conciliação e a mediação, que buscam a pacificação social e a garantia do amplo acesso à justiça pela população - objetivos principais da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 125/2010.

A abordagem nas aulas teóricas e práticas trabalha formas de solucionar conflitos, adaptando-as à realidade profissional dos envolvidos. No caso dos oficiais e oficialas das centrais de mandados, houve troca de experiência quanto ao domínio das diligências e formas de garantir maior efetividade no cumprimento dos mandados, com segurança e com o mínimo impacto, tanto para as partes como para os servidores e servidoras.

O conteúdo destaca técnicas de comunicação não violenta, práticas de conciliação e mediação em diligência, inteligência emocional, tipos de conflitos, procedimentos de segurança, gerenciamento de crises e outros temas relacionados à atuação em mediação e conciliação judiciais. 

“Trata-se de um programa contínuo de formação, que impulsiona a política de conciliação e mediação do Poder Judiciário do Maranhão. O incentivo aos métodos alternativos de resolução de conflitos está previsto no Novo Código Civil e se estende às mais diversas áreas de atuação judicial”, destaca o presidente do Nupemec, desembargador José Gonçalo de Sousa Filho. 

COMUNICAÇÃO PACIFICADORA

Para a oficiala Lilah de Moraes Barreto, da coordenadoria das Câmaras de Direito Público e Privado do TJMA, a formação aprimora as funções executadas no cargo e vem ao encontro do que prevê o Novo Código Civil. "Muitas vezes nas nossas diligências, atuamos um pouco como conciliadores, porque lidamos com circunstâncias em que temos que acalmar as partes, usar uma comunicação mais pacificadora. Então, com o curso estaremos preparados para fazer essa abordagem. É algo que engrandece ainda mais a nossa função", concluiu. 

O instrutor Manoel Ramos explica que na turma específica é possível perceber de forma mais concentrada as práticas desses profissionais na atuação forense e o quanto é necessário que estejam alinhados com a metodologia da mediação e da conciliação. "Como atuam diretamente com as partes, podem por si só suscitar uma negociação no local em que cumprem seus mandados judiciais", destacou.

Ele citou como exemplo os casos de busca e apreensão de veículos ou qualquer outro bem, onde se requer o pagamento de uma dívida. "Ali mesmo pode ser oferecida à parte uma proposta de acordo, abrindo um termo de audiência com a outra parte envolvida, com alguma proposta para resolver a questão. Então, a formação traz uma perspectiva muito positiva para quem está na linha de frente do cumprimento dos mandados judiciais", reforçou.

O conciliador e mediador judicial Alan Carlos Farias, que também participa como formador, acrescentou que no curso está sendo elaborada a minuta de um projeto de Resolução, propondo que passe a constar nos mandados de intimação, um campo que contemple a possibilidade de conciliação ou acordo. 

O curso preparatório é uma exigência para atuação como agentes de conciliação e mediação no âmbito da Justiça maranhense. Para exercer a atividade de conciliação é necessário estar cursando a partir do 5º período de qualquer curso de graduação. Já a mediação, exige formação há, pelo menos, dois anos também em qualquer curso, sempre observando a autorização de funcionamento pelo Ministério da Educação.

SOLUÇÃO DE CONFLITOS

Além dos aspectos técnicos relativos à formação de conciliadores, o curso tem como objetivo caracterizar a postura do ser humano frente ao conflito e as diversas abordagens de sua resolução, identificando os efeitos da atuação facilitadora na produção de resultados satisfatórios para as partes envolvidas.

São trabalhadas as 12 ferramentas utilizadas na mediação para estimular as partes a identificarem possíveis soluções para o conflito: sessões privadas, afago, recontextualização, validação de sentimentos, audição de propostas implícitas, silêncio, inversão de papéis, geração de opções, normalização, organização de questões e interesses, enfoque prospectivo e teste de realidade.

Os alunos e alunas recebem orientações sobre como identificar o conceito, os elementos e o escopo do processo de mediação; os indicadores de qualidade que mensuram o grau de sucesso da mediação e guiarão o processo de certificação dos mediadores; e a mediação como componente da política pública do Poder Judiciário para a disseminação de uma cultura de paz.

Já no estágio supervisionado, ocorrem as Práticas de Laboratório – Mediação e Conciliação, nas funções de Observador e Comediador/Conciliador; Etapas do Procedimento de Mediação; Aplicação prática do Rapport; Utilização prática da Comunicação: Comunicação Não-Violenta e aplicabilidade dos conhecimentos neurolinguísticos. A última etapa é formada por Práticas de Laboratório – Qualidade em Processos Autocompositivos.

 

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