Portal do Poder Judiciario do Estado do Maranhão (TJMA)

Dia de Conscientização sobre o Autismo discute os desafios para inclusão

FÓRUM DE SÃO LUÍS

Publicado em 2 de Abr de 2025, 16h02. Atualizado em 2 de Abr de 2025, 16h25
Por Valquíria Santana

Uma mulher está de pé em frente a uma tela de projeção, apresentando um conteúdo sobre os critérios diagnósticos do Transtorno do Espectro Autista (TEA). A tela exibe o título ¿Quais são os critérios diagnósticos do TEA?¿, seguido de um texto explicativo.

foto/divulgação: Josy Lord

“Autismo: conhecer, entender e incluir” foi o tema da palestra realizada nesta quarta-feira (02), no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), em celebração ao Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo. O evento destacou a defesa dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), diagnóstico e o papel da família e da escola no desenvolvimento e na inclusão de crianças e adolescentes com TEA.

Durante a abertura do evento, a diretora do Fórum Des. Sarney Costa,juíza Andréa Perlmutter Lago, falou sobre a importância de se buscar conhecimento sobre o assunto para a inserção das pessoas com autismo nos diversos espaços. Também falou sobre o projeto “Dire Apoia”, lançado este ano pela diretoria do órgão para promover saúde, segurança e cidadania e bem-estar no ambiente de trabalho. A magistrada ressaltou, ainda, que o Fórum disponibiliza no estacionamento vaga especial para pessoa com TEA, assim como para os demais usuários que têm o direito garantido por lei.

Na palestra, organizada pela Divisão Médica e Odontológica do Fórum, a psicóloga Isabela Barros explicou sobre os critérios para diagnóstico do TEA, lembrando que cabe ao psicólogo ou psiquiatra essa tarefa. Também destacou que é importante a equipe escolar e a família estarem atentas aos sinais para que possa fazer os devidos encaminhamentos para intervenções. “Quanto mais cedo for diagnosticado e começar a intervenção, melhores serão os resultados”, afirmou.

De acordo com Isabela Barros, psicóloga infantojuvenil, pós-graduada em habilidades sociais e direitos das pessoas com transtorno do espectro autista, o desconhecimento dos sintomas pode prejudicar na intervenção precoce que possibilitaria a estimulação correta no tempo necessário. A profissional explicou também sobre os três níveis de autismo (leve, moderado e severo), de acordo com a necessidade de apoio que a pessoa precisa para realizar atividades do dia a dia. Segundo a psicóloga, estigmas sociais e dificuldades em incluir crianças e adolescentes com TEA são desafios enfrentados principalmente pelas famílias.

Na segunda parte da palestra, a advogada Roberta Novaes Xenofonte abordou sobre os direitos das pessoas com TEA, apresentando um histórico da legislação específica sobre o assunto. Ela mostrou detalhes sobre a lei que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos das Pessoas com TEA (Lei 12.764/2012); o Estatuto das Pessoas com Deficiência (Lei 13.146/2015); a lei que criou a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (Lei 13.977/20); entre outras.

Especialista em saúde e direito das pessoas com TEA, Roberta Xenofonte falou, ainda, sobre o custeio do tratamento integral pelos planos de saúde e SUS (Sistema Único de Saúde); a importância do tratamento multidisciplinar para o desenvolvimento das pessoas com TEA; acesso a medicamentos e nutrientes; além da isenção de medicamentos e terapias. “Nosso objetivo é garantir esses direitos”, disse.

A advogada explicou também sobre os aspectos educacionais, como a responsabilidade da escola de manter professor auxiliar ou acompanhamento terapêutico para o aluno com TEA; trabalho e profissionalização, como as políticas de inclusão no mercado de trabalho; lazer e transporte; benefícios previdenciários; entre outros temas.

A programação do Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, no Fórum de São Luís, foi voltada para magistrados, magistradas servidores, servidoras, funcionárias e funcionários terceirizados profissionais que atuam no órgão.

O dia 2 de abril foi escolhido, no ano de 2007, pela Organização das Nações Unidas (ONU) para ser o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, visando a promover o conhecimento sobre o autismo e a necessidade de apoiar as pessoas com TEA. Por se tratar de uma condição e não uma enfermidade, desde a década de 90 não se usa mais o termo autista, mas sim pessoa com transtorno de espectro autista.

Álbum de fotos por Josy Lord

Núcleo de Comunicação do Fórum de São Luís