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Quinto Juizado Cível promove formação de agentes de inclusão de cidadania por meio digital

Capacitação é destinada a representantes da sociedade civil e estudantes do ensino médio

Publicado em 9 de Jul de 2024, 10h45. Atualizado em 9 de Jul de 2024, 12h17
Por ASSCOM CGJMA

Ilustração em fundo laranja, com quadro branco, com título "Formação de Agente de Inclusão de Cidadania por Meio Digital". Ao centro, imagem de mulher ruiva, de óculos, com texto: Agente de Formação de Cidadania por Meio Digital. Em volta, balões azuis com textos em letras brancas. Abaixo, em letras brancas, com informações: Local; Período, Inscrições e e-mail.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo correio eletrônico do 5º Juizado Cível e das Relações de Consumo: jzd-civil5@tjma.jus.br.

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O 5º Juizado Cível e das Relações de Consumo de São Luís anunciou que vai abrir vagas, no período de 15 a 23 de julho, para inscrição gratuita ao curso de formação do Projeto “Agente de Inclusão de Cidadania por Meio Digital”, para representantes de associações comunitárias da área do Itaqui-Bacanga e estudantes.

O curso de formação está programado para os dias 24 e 25 de julho, das 14h às 18h, na sede do 5º Juizado Cível, no campus universitário da UFMA, para representantes da sociedade civil, e 24 de agosto, para estudantes do ensino médio do Centro de Ensino Japiaçu (Anjo da Guarda), durante a ação itinerante do 5º Juizado Cível.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo correio eletrônico do 5º Juizado Cível: jzd-civil5@tjma.jus.br. Serão destinadas 20 vagas para representantes da sociedade civil e 20 vagas para estudantes.

PESSOAS EXCLUÍDAS DO AMBIENTE DIGITAL

A formação será destinada a representantes de associações civis e estudantes, que vão auxiliar pessoas excluídas do ambiente digital, que não possuem equipamentos de informática, sinal de internet e não tem conhecimento sobre ferramentas tecnológicas para acessar a Justiça.

Esse projeto, iniciado no ano passado, tem por objetivo capacitar quem mora da região da área do Itaqui-Bacanga, em São Luís, para usar as ferramentas digitais disponíveis na página do cidadão do Portal do Tribunal de Justiça do Maranhão que dão acesso aos programas e serviços de garantia de direitos.

Com o auxílio dos formadores e formadoras, as pessoas poderão acessar mecanismos de defesa de direitos como: aplicação de medida protetiva a mulheres vítimas de violência; agendamento de audiências de conciliação; atermação (reclamação) nos Juizados Especiais; participação em audiência de videoconferência, balcão virtual, plantão judicial e consulta processual.

INCLUSÃO DIGITAL, CIDADANIA E ACESSO À JUSTIÇA

O juiz Alexandre Lopes de Abreu, titular do 5º Juizado Cível e coordenador do projeto, informou que essa ação promove a inclusão digital, facilitando o acesso à tecnologia para defesa dos seus direitos, e possibilita o exercício da cidadania por meio do acesso à Justiça.

“A inclusão digital foi introduzida pela Lei n. 12.965/2014, que estabelece princípios, direitos e deveres sobre o uso da internet (rede mundial de computadores) no Brasil. Essa lei reconhece o dever do poder público na garantia de acesso a todos os interessados nos serviços oferecidos por meio digital, assim como devem ser ações que assegurem a inclusão digital, buscando reduzir as desigualdades no acesso”, disse o juiz Abreu.

O juiz cita, ainda, a Lei 13.460/2017[1], que reconhece como direitos dos usuários dos serviços públicos a oferta de soluções tecnológicas para simplificação de processos e procedimentos de atendimento e de informações sobre o andamento de processos administrativos em que sejam partes interessadas.

Assessoria de Comunicação
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