O Projeto Processo em Movimento objetiva a melhoria da prestação jurisdicional e contribuir para o cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), particularmente no que tange à celeridade processual e à eficiência do Judiciário.
A iniciativa integra os esforços da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão (CGJ-MA), em conjunto com o projeto "Produtividade Extraordinária", para apoiar unidades com déficit de força de trabalho e alto volume de processos, a fim de aumentar a eficiência na gestão processual e melhorar a satisfação dos cidadãos.
Instituído pelo Provimento nº 44/2024, alterado pelo Provimento nº 2, de 15 de janeiro de 2025, o projeto implementa funcionalidade no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE) que identifique e retorne automaticamente ao magistrado ou à magistrada competente todos os processos paralisados nas secretarias judiciais há mais de 130 (cento e trinta) dias, exceto processos com prazo em curso, suspensos e remetidos a outro setor. Conforme o Provimento 44/2024, ficou criada no Sistema PJe a caixa "Correição Automática", que reunirá os processos sem movimentação por mais de 130 (cento e trinta) dias.
Esses processos retornarão automaticamente aos(às) magistrados(as), acompanhados de uma certidão gerada pelo Sistema. As secretarias ainda poderão gerenciar os prazos para cumprimento dos atos judiciais, garantindo que não ultrapassem o limite mencionado. Após a conclusão dos processos pelos(as) juízes(as), as decisões devem ser executadas integralmente, evitando movimentações paralelas desnecessárias que atrasem o andamento dos casos.